Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira
Autor(a)
Souza, Claudia Maria Rezende de
Orientador(a) Coorientador(a)
Torres, Fernando Araripe Gonçalves
Data de aceite
2022-09-26
Data de disponibilizacao
2022-09-26
Data de publicacao
2022-09-26
Data de defesa submissao
2021-11-30
Citacao
SOUZA, Claudia Maria Rezende de. Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira. 2021. xvii, 281 f., il. Tese (Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade)—Universidade de Brasília, Brasília, Brasília, 2021.
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa em Rede Multi-Institucional do Pró-Centro-Oeste de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade, 2021.
Resumo Portugues
O arcabouço legal e normativo do Brasil sobre acesso ao patrimônio genético é
injustificadamente complexo e até incompreensível, tanto para os cientistas,
pesquisadores e técnicos especialistas, quanto para os operadores do Direito. Muito se
tem dito que o Brasil é o país mais rico em biodiversidade do mundo, mas por que razão
não conseguiu transformar essa tão vasta riqueza em desenvolvimento e receita para as
instituições nacionais? A questão integra acaloradas discussões em diversos Conselhos
Federais, organismos e órgãos internacionais, todavia, diante de falta de cosenso entre
órgãos e instituições, até a presente data, os pesquisadores e instituições brasileiras se
deparam com um modelo de arcabouço legal e normativo repleto de entraves para a
pesquisa e o desenvolvimento de produtos ou processos biotecnológicos, quando
executadas por pesquisadores e instituições brasileiras. Inicialmente, podemos identificar
equívocos nas definições distintas, no conflito entre normas infralegais editadas por
órgãos distintos, nas interpretações equivocadas, nos interesses diversos evidenciados,
em pressões políticas e ideológicas, dentre outros, como apenas alguns exemplos que
passamos a discorrer neste trabalho. Este estudo compara alguns dostratados multilaterais
dos quais o Brasil é Parte, com alguns artigos da Constituição da República Federativa
do Brasil (CRFB), da legislação doméstica e das normas em vigor editadas por diversos
órgãos, com vistas a contribuir para melhor entendimento e em harmonizar e aproximar
a linguagem jurídica da técnica, apresentando os entraves observados e propondo
adequações aos conceitos e atos normativos voltados à simplificação e adequação dessas
normas que impactam o desenvolvimento de produtos e processo biotecnológicos no
Brasil, visando contribuir com sistemas eficientes e eficazes para o aproveitamento de
nossa rica biodiversidade, em prol da sociedade brasileira.
Resumo Ingles
The Brazilian domestic legal and normative framework on access to genetic heritage is
unjustifiably complex and even incomprehensible, both for scientists, researchers, and
specialist technicians and for legal practitioners. Much has been said that Brazil is the
richest country in biodiversity in the world, but why was it not able to transform this vast
wealth into development and revenue for national institutions? The issue is part of heated
discussions in several Federal Councils, organizations and international bodies, however,
given the lack of consensus between bodies and institutions, to date, Brazilian researchers
and institutions are faced with a model of legal and normative framework full of obstacles.
for research and development of biotechnological products or processes, when carried out
by Brazilian researchers and institutions. Initially, we can identify mistakes in the
different definitions, in the conflict between infra-legal norms issued by different bodies,
in the misinterpretations, in the different interests evidenced, in political and ideological
pressures, among others, as just a few examples that we will discuss in this work. This
study compares some of the multilateral treaties to which Brazil is a party, with some
articles of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB), domestic
legislation and the rules in force edited by various bodies, in order to contribute to a better
understanding and in harmonize and bring the legal language closer to the technique,
presenting the obstacles observed and proposing adjustments to the concepts and
normative acts aimed at simplifying and adapting these norms that impact the
development of biotechnological products and processes in Brazil, aiming to contribute
with efficient and effective systems for the use of our rich biodiversity, for the benefit of
Brazilian society.
Unidade academica
Instituto de Ciências Biológicas (IB)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade (Rede PRÓ-CENTRO-OESTE)
