Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis originárias
Autor(a)
Borges, Vanessa Bicalho
Orientador(a) Coorientador(a)
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Data de aceite
2026-06-24
Data de disponibilizacao
2026-06-24
Data de publicacao
2026-06-24
Data de defesa submissao
2026-12-15
Citacao
BORGES, Vanessa Bicalho. Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis originárias.2025. 57 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Dissertação (mestrado profissional) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2025.
Resumo Portugues
Essa dissertação analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do
federalismo brasileiro, com enfoque especial nas Ações Cíveis Originárias, espaço
institucional no qual a Corte atua como Tribunal da Federação na resolução de conflitos
concretos entre a União e os Entes Subnacionais. A partir do marco constitucional de
1988, que instituiu o federalismo como princípio estruturante do Estado e do diagnóstico
doutrinário majoritário que atribui ao Supremo um comportamento predominantemente
centralizador, a pesquisa desenvolve uma análise empírica sistemática de 1.352 Ações
Cíveis Originárias, ajuizadas entre 1988 e 2025, das quais 183 envolveram efetivo
enfrentamento de controvérsias federativas relacionadas à repartição de competências e à
autonomia dos Entes. A partir de uma metodologia que privilegiou a identificação da
ratio decidendi dos julgados, mitigando distorções decorrentes de análises meramente
quantitativas, os resultados revelaram um padrão decisório predominantemente
descentralizador no âmbito das Ações Cíveis Originárias, com fortalecimento da
autonomia dos Estados e do Distrito Federal em contraposição às pretensões
centralizadoras da União. A pesquisa evidenciou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal
desempenha, em alguns momentos, um papel relevante como fomentador do diálogo
institucional, estimulando soluções cooperativas e consensuais entre os Entes federativos.
Os achados empíricos desafiam leituras generalizantes sobre a jurisprudência federalista
da Corte e indicam que seu comportamento varia conforme o tipo de conflito e o espaço
institucional de atuação. Ao final, importantes lacunas são apresentadas, como a
necessidade de observância de diversos fatores, entre eles, a ratio decidendi dos votos
proferidos pelos Ministros da Corte, o tipo de conflito federativo em análise, o perfil dos
litigantes e as condições políticas e sociais sob as quais o Tribunal opta por soluções
adjudicatórias ou dialogadas, contribuindo para uma compreensão mais precisa e
complexa do papel do Supremo Tribunal Federal no federalismo brasileiro.
Resumo Ingles
This dissertation analyzes the role of the Brazilian Supreme Federal Court in the
implementation of Brazilian federalism, with a special focus on Original Civil Actions,
the institutional space in which the Court acts as the Court of the Federation in resolving
concrete conflicts between the Union and Subnational Entities. Starting from the 1988
constitutional framework, which established federalism as a structuring principle of the
State, and the majority doctrinal diagnosis that attributes a predominantly centralizing
behavior to the Supreme Court, the research develops a systematic empirical analysis of
1,352 Original Civil Actions filed between 1988 and 2025, of which 183 involved the
effective confrontation of federative controversies related to the distribution of powers
and the autonomy of the Entities. Using a methodology that prioritized identifying the
ratio decidendi of judgments, mitigating distortions arising from purely quantitative
analyses, the results revealed a predominantly decentralizing decision-making pattern in
the context of Original Civil Actions, strengthening the autonomy of the States and the
Federal District in contrast to the centralizing ambitions of the Union. The research also
showed that the Supreme Federal Court plays, at times, a relevant role in fostering
institutional dialogue, encouraging cooperative and consensual solutions among the
federative entities. The empirical findings challenge generalizing interpretations of the
Court's federalist jurisprudence and indicate that its behavior varies according to the type
of conflict and the institutional space of action. Finally, important gaps are presented,
such as the need to observe several factors, including the ratio decidendi of the votes cast
by the Justices of the Court, the type of federal conflict under analysis, the profile of the
litigants, and the political and social conditions under which the Court opts for
adjudicatory or dialogued solutions, contributing to a more precise and complex
understanding of the role of the Supreme Federal Court in Brazilian federalism.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Palavras-chave
Federalismo||Supremo Tribunal Federal (STF)||Entes subnacionais
