Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2019.
Resumo Portugues
Converter danos ambientais em montantes financeiros, conforme determinado pela
legislação brasileira, é um desafio enfrentado pelas ciências econômicas e ambientais em
todo o mundo. A falta de métricas claras para dimensionamento ecológico e econômico do
dano e de suas repercussões dificulta a responsabilização pela via judicial. A valoração
econômica de danos ambientais contribui para mensurar as externalidades negativas de
empreendimentos, dimensionando os custos de reparação. Este estudo buscou identificar
métodos apropriados para a valoração econômica de danos ao meio ambiente para aplicação
forense, com base nos atributos de operacionalidade, rigor científico e abrangência dos
métodos, além da experiência internacional sobre o tema. A avaliação crítica dos métodos
identificou a Análise de Equivalência de Habitats (HEA) como uma abordagem mais
próxima das necessidades da aplicação da lei brasileira. Este estudo propôs o uso do Índice
de Vegetação por Diferença Normalizada - NDVI para redução da subjetividade de
parâmetros da HEA, em casos de danos à vegetação. A existência e a aplicabilidade de
métodos de valoração econômica já permitem a sua inclusão na perícia de constatação do
dano ambiental exigida na lei penal, ainda que nenhum dos métodos satisfaça integralmente
os atributos desejados. As potencialidades e os limites da aplicação da HEA no Brasil foram
discutidos neste estudo reconhecendo-se a oportunidade e conveniência da avaliação
empírica dos aspectos de operacionalidade, base científica e abrangência pelas agências
brasileiras de aplicação da lei ambiental. No entanto, é imprescindível o conhecimento de
suas bases teóricas e seus limites de aplicação, bem como a necessidade de rigor
metodológico para a obtenção de resultados válidos.
Resumo Ingles
Converting environmental damage into financial amounts, as determined by Brazilian law,
is a challenge faced by economic and environmental sciences around the world. The lack of
clear metrics for ecological and economic scaling of the damage and its repercussions
hampers the justice to assign accountability. The economic valuation of environmental
damage contributes to measuring the negative externalities of projects, scaling the repair
costs. This study aimed to identify appropriate methods for the economic valuation of
environmental damage for forensic application, based on the attributes of operationality,
scientific basis, and comprehensiveness of the methods, as well as international experience
on the subject. A critical assessment of the methods identified Habitat Equivalency Analysis
(HEA) as a closer approach to the needs of Brazilian law enforcement. This study proposed
to use the Normalized Difference Vegetation Index - NDVI to reduce the subjectivity of
HEA parameters in cases of vegetation damage. The existence and applicability of economic
valuation methods already allow their inclusion in the environmental damage valuation
required by criminal law, even though none of the methods fully satisfies the desired
attributes. The potentialities and limits of the application of HEA in Brazil were discussed
in this study recognizing the opportunity and convenience of empirical evaluation of aspects
of operationality, scientific basis, and comprehensiveness by Brazilian environmental law
enforcement agencies. However, it is essential to know the theoretical basis and the limits of
its application, as well as the need for methodological rigor to obtain valid results.
Unidade academica
Faculdade de Tecnologia (FT)
Departamento
Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais
Idioma
Português
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Danos ambientais||Valoração econômica de danos ambientais||Ciências forenses
