Proposta de acessibilidade linguística Português - Libras no âmbito jurídico do Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT
Autor(a)
Araújo, Priscila Alves de
Orientador(a) Coorientador(a)
Santos, Patrícia Tuxi dos
Data de aceite
2026-02-04
Data de disponibilizacao
2026-02-04
Data de publicacao
2026-02-04
Data de defesa submissao
2025-08-20
Citacao
ARAÚJO, Priscila Alves de. Proposta de acessibilidade linguística Português - Libras no âmbito jurídico do Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT. 2025. 90 f., il. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, 2025.
Resumo Portugues
Esta pesquisa, vinculada aos Estudos da Tradução e Terminologia das Línguas de Sinais, tem
como objeto o vocabulário jurídico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). Objetiva-se criar videoguias bilíngues (Língua Portuguesa e Libras) para garantir
acessibilidade linguística à comunidade surda, conforme previsto na Lei 10.436/2002, no
Decreto 5.626/2005 e na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015). Metodologicamente,
adotou-se a abordagem socioterminológica (Gaudin, 1991; Faulstich, 2016), em três etapas: (i)
levantamento de sinais-termo em materiais midiáticos jurídicos; (ii) validação com surdos
sinalizantes e especialistas; (iii) produção de videoguias com recursos multimodais (Libras,
legendas, áudio). Como resultados, destacam-se: (a) a identificação de 35 sinais-termo
jurídicos; (b) a elaboração de três videoguias institucionais, disponibilizados no portal do
MPDFT; (c) a proposta de um glossário semibilíngue acessível via QR Code. Conclui-se que
a padronização terminológica e o uso de tecnologias assistivas são essenciais para efetivar o
direito à informação jurídica em Libras, contribuindo para a autonomia da comunidade surda.
Resumo Ingles
This research, aligned with Translation Studies and Sign Language Terminology, focuses on
the legal vocabulary of the Public Ministry of the Federal District and Territories (MPDFT,
Brazil). The study aims to create bilingual videoguides (Portuguese-Brazilian Sign Language,
Libras) to ensure linguistic accessibility for the Deaf community, as mandated by Brazilian
laws (10.436/2002, 5.626/2005, and 13.146/2015). Methodologically, it adopts a
socioterminological approach (Gaudin, 1991; Faulstich, 2016) in three phases: (i) mapping
juridical sign-terms in media materials; (ii) validation with Deaf signers and legal experts; (iii)
production of multimodal videoguides (Libras, subtitles, audio). Key results include: (a)
identification of 35 juridical sign-terms; (b) development of three institutional videoguides
hosted on the MPDFT portal; (c) a semi-bilingual glossary accessible via QR code. The study
concludes that terminological standardization and assistive technologies are pivotal to enforce
Deaf communities’ right to legal information, promoting autonomy and social inclusion.
Unidade academica
Instituto de Letras (IL)
Departamento
Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução (IL LET)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Acessibilidade linguística||Terminologia jurídica||Língua brasileira de sinais||Videoguias bilíngues
