Para além do acesso : os desafios e estratégias para assegurar a inclusão e permanência dos estudantes bolsistas no âmbito do CEBAS-educação
Autor(a)
Pereira, Janaina Rodrigues
Orientador(a) Coorientador(a)
Melo, Adriana Almeida Sales de
Data de aceite
2025-10-10
Data de disponibilizacao
2025-10-10
Data de publicacao
2025-10-10
Data de defesa submissao
2025-05-28
Citacao
PEREIRA, Janaina Rodrigues. Para além do acesso: os desafios e estratégias para assegurar a inclusão e permanência dos estudantes bolsistas no âmbito do CEBAS-educação. 2025. 121 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2025.
Resumo Portugues
O presente estudo analisa a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na
Área de Educação (CEBAS-Educação) e a sua relação com o acesso, inclusão e a permanência
de estudantes bolsistas na educação superior no Brasil. A pesquisa é justificada por três fatores:
(i) o impacto financeiro dessa certificação implica o gasto tributário de R$ 3,4 bilhões
relacionados ao CEBAS-Educação em 2021; (ii) os questionamentos dos órgãos de controle e
avaliação sobre o custo-benefício dessa renúncia; e (iii) as reivindicações dos bolsistas por
melhorias no processo de inclusão. O problema central da investigação foi verificar se o
CEBAS-Educação é um mecanismo de inclusão e permanência de estudantes bolsistas. A
metodologia adotada é de caráter qualitativo, utilizando pesquisa bibliográfica, documental,
entrevistas e aplicação de questionários para entender os aspectos normativos e operacionais da
política. Os resultados demonstram que, embora o CEBAS-Educação promova o acesso à
educação superior, contribuindo às metas do Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente
a meta 12, incentivos à permanência de estudantes não foram priorizados na legislação CEBAS.
O produto desta investigação, resultado de pesquisa empírica, é uma Nota Técnica contendo
um sumário executivo da pesquisa com recomendações ao MEC e às entidades beneficentes
para estimular ações de inclusão e permanência no contexto escolar.
Resumo Ingles
This study analyzes the Certification of Charitable Social Assistance Entities in the Area of
Education (CEBAS-Education) and its relationship with access, inclusion, and retention of
scholarship students in higher education in Brazil. The research is justified by three factors: (i)
the financial impact of this certification resulted in a tax expenditure of R$ 3.4 billion related
to CEBAS-Education in 2021; (ii) scrutiny from oversight and evaluation bodies regarding the
cost-effectiveness of this tax waiver; and (iii) demands from scholarship students for
improvements in the inclusion process. The central research question was whether CEBASEducation functions as a mechanism for the inclusion and retention of scholarship students. A
qualitative methodology was adopted, including bibliographic and documentary research,
interviews, and the application of questionnaires to understand the normative and operational
aspects of the policy. The results show that, although CEBAS-Education facilitates access to
higher education—contributing to the goals of the National Education Plan (PNE), especially
Goal 12—student retention incentives have not been prioritized in the CEBAS legislation. The
output of this investigation, based on empirical research, is a Technical Note containing an
executive summary of the findings and recommendations to the Ministry of Education and
charitable entities to encourage actions aimed at inclusion and student retention within the
educational context.
Unidade academica
Faculdade de Educação (FE)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Acesso à educação||Permanência escolar||Política educacional||Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
