Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições
Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições
Autor(a)
Ramalho, Isadora Valido
Orientador(a) Coorientador(a)
Peixoto, Fabiano Hartmann
Data de aceite
2024-08-05
Data de disponibilizacao
2024-08-05
Data de publicacao
2024-08-05
Data de defesa submissao
2024-04-29
Citacao
RAMALHO, Isadora Valido. Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro: possíveis contribuições. 2024. 153 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.
Resumo Portugues
A dissertação aborda a aplicação da inteligência artificial (IA) no contexto jurídico, com foco
no Superior Tribunal de Justiça (STJ), perquirindo sua capacidade de aprimorar a qualidade das
decisões judiciais, à luz do sistema de precedentes brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica,
de análise documental e do método dedutivo, explora-se o conceito de IA e suas categorias,
como machine learning, deep learning e processamento de linguagem natural. Em seguida,
discute-se a correlação entre a IA, o direito e o Poder Judiciário, destacando as iniciativas e a
regulamentação sobre o tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os projetos
de IA em produção e desenvolvimento no STJ, como o Sistema Sócrates e a Plataforma Athos.
Além disso, esquadrinham-se as tradições jurídicas da common law e da civil law, a teoria do
Direito como Integridade de Dworkin, a crise do Poder Judiciário brasileiro e da decisão
judicial, a evolução do direito jurisprudencial no Brasil e a estruturação do sistema de
precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). São apresentadas, ainda, as
críticas e riscos do uso da IA no processo decisório, incluindo vieses algorítmicos, silogismo
tecnológico e opacidade. Por fim, o trabalho conclui que a inteligência artificial pode contribuir
para a qualidade das decisões judiciais, sob a ótica da estabilidade, coerência e integridade
definida no CPC/2015, desde que observados requisitos éticos e de responsabilidade.
Resumo Ingles
The dissertation addresses the application of artificial intelligence (AI) in the legal context,
focusing on the Superior Court of Justice (STJ), investigating its ability to improve the quality
of judicial decisions, considering the brazilian precedent system. Through bibliographic review,
document analysis and the deductive method, the concept of AI and its categories are explored,
such as machine learning, deep learning and natural language processing. Next, the correlation
between AI, law and the Judiciary is discussed, highlighting the initiatives and regulations on
the subject within the scope of the National Council of Justice (CNJ) and the AI projects in
production and development at the STJ, such as the Sócrates System and the Athos Platform.
Furthermore, the legal traditions of common law and civil law, Dworkin's Theory of Law as
Integrity, the crisis of the Brazilian Judiciary and judicial decision-making, the evolution of
jurisprudential law in Brazil and the structuring of the precedent system in the Civil Procedure
Code of 2015 (CPC/2015) are examined. The criticisms and risks of using AI in the decisionmaking process are also presented, including algorithmic biases, technological syllogism and
opacity. Finally, the work concludes that artificial intelligence can contribute to the quality of
judicial decisions, from the perspective of stability, coherence and integrity defined in
CPC/2015, as long as ethical and responsibility requirements are observed.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Decisões judiciais||Inteligência artificial||Poder Judiciário||Precedentes judiciais||Superior Tribunal de Justiça
