O sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro como modelo na prevenção de conflitos
Autor(a)
Pimentel, Liliana
Orientador(a) Coorientador(a)
Steinke, Valdir Adilson||Fonseca, Simone Farias
Data de aceite
2024-06-13
Data de disponibilizacao
2024-06-13
Data de publicacao
2024-06-13
Data de defesa submissao
2023-12-20
Citacao
PIMENTEL, Liliana. O sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro como modelo na prevenção de conflitos. 2023. 212 f., il. Tese (Doutorado em Geografia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2023.
Resumo Portugues
O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh. Surgida num momento de consolidação e retomada da democracia no país, a assim chamada Lei das Águas foi resultado de um grande movimento de concertação nacional que buscava incutir os princípios da gestão participativa e responsabilidade compartilhada no trato das questões hídricas. A estrutura de governança das águas adotada pelo Brasil, teria, por suas características e princípios, um grande potencial de servir como modelo adequado à transformação de conflitos, com especial destaque para a prevenção. No entanto, passados pouco mais de 25 anos da sua promulgação, a despeito dos muitos avanços alcançados, a implementação dos instrumentos da PNRH caminhou a passos mais lentos que o esperado. É perceptível para vários estudiosos um enfraquecimento político do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ente máximo do Singreh, e de outros colegiados. Num cenário global tendencial de aumento no número de conflitos ambientais em razão dos efeitos da mudança do clima, da rápida urbanização, da perda da biodiversidade e outras questões correlatas, estudar formas de recuperar e fortalecer um quadro institucional legítimo capaz de analisar informações estratégicas e gerenciar as disputas pelo uso da água nas diferentes escalas é fundamental para o Brasil e para o seu posicionamento internacional. Esse trabalho analisa os avanços e desafios da
implementação dos instrumentos da PNRH e seus efeitos sobre a prevenção de conflitos no gerenciamento de recursos hídricos e apresenta uma proposta conceitual de um modelo que se vale do conhecimento geográfico e das bases de dados disponíveis no país voltado à identificação de áreas sensíveis a conflitos pela água de forma a contribuir para o desenvolvimento de políticas
públicas direcionadas à sua prevenção.
Resumo Ingles
The management of water resources in Brazil is defined by Federal Law 9.433/1997, which established the National Water Resources Policy - PNRH and created the National Water Resources Management System – Singreh. Idealized under the consolidation and resumption of democracy in the country, the so-called Brazilian Water Law resulted from a significant national concertation movement that sought to instill the principles of participatory management and shared responsibility in dealing with water issues. The water governance structure adopted by Brazil, due to its characteristics and regulations, has excellent potential
to serve as an appropriate model for conflict transformation, with particular emphasis on prevention. However, just over 25 years after its promulgation, despite the many advances achieved, the implementation of the PNRH instruments has progressed at a slower pace than expected. Several scholars see a political weakening of the National Water Resources Council - CNRH, the highest entity of Singreh, and other collegiates. The global scenario shows evidence of increasing environmental conflicts related to climate change, rapid urbanization, biodiversity loss, and other issues. Designing paths to recover and strengthen an
institutional framework with legitimacy and capability to analyze strategic information and manage water disputes at different scales is crucial to Brazil. This work explores the advances and challenges of implementing PNRH’s instruments and in what measure it affects conflict prevention over water resources in Brazil and at the transboundary level. This work presents a conceptual proposal for a system that aims to identify areas sensitive to water conflicts by using geographic knowledge,
considering the databases available in the country to contribute to developing public policies directed to its prevention.
Unidade academica
Instituto de Ciências Humanas (ICH)
Departamento
Departamento de Geografia (ICH GEA)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Geografia
Idioma
por
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br,www.ibict.br,http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Recursos hídricos||Conflitos ambientais||Política Nacional de Recursos Hídricos
