Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no Brasil
Autor(a)
Farias, Cleideane dos Santos
Orientador(a) Coorientador(a)
Peixoto, Fabiano Hartmann
Data de aceite
2025-02-14
Data de disponibilizacao
2025-02-14
Data de publicacao
2025-02-12
Data de defesa submissao
2024-10-25
Citacao
FARIAS, CLEIDEANE DOS SANTOS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ÉTICA E DIREITO: possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no Brasil. 2024. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
A inteligência artificial é uma tecnologia emergente e disruptiva que exige uma abordagem multifacetada que considere não apenas os aspectos técnicos, mas também os impactos sociais, econômicos e legais. Esta pesquisa estuda como se dá a aplicação da ética e do direito no desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência artificial. Para tanto é feito um estudo comparativo das contribuições internacionais legislativas e de iniciativas políticas da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Brasil para o enfrentamento responsável, racional e gerador de valor agregado para as economias. O estudo destaca como diferentes jurisdições abordam a regulamentação da inteligência artificial, analisando a governança, melhores práticas e identificando lacunas a ser preenchidas para garantir o desenvolvimento de maneira ética e responsável, promovendo inovação sem comprometer os direitos fundamentais, privacidade e a segurança dos indivíduos. Pelo método dedutivo e bibliográfico de pesquisa, a dissertação é desenvolvida para trazer à tona discussões sobre a ontologia e deontologia da inteligência artificial e os assuntos que lhe são permeáveis, como as aplicações de direito e ética, e a explicabilidade desses processos. Numa forma complementar, apresentou-se as principais estratégias e iniciativas legislativas da União Europeia, Estados Unidos e Canadá a fim de contribuir para o desenvolvimento normativo da Inteligência Artificial, enquanto que o arcabouço de estratégias e iniciativas legislativas do Brasil teve uma análise ainda mais específica. Para sintetizar o estudo foi apresentado um quadro comparativo de semelhanças e contribuições de iniciativas entre Brasil e estes países internacionais. O objetivo é fornecer uma análise abrangente e crítica das abordagens legislativas e políticas, para buscar propor recomendações para o aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Dessa forma, a pesquisa pretende contribuir para o debate global sobre a governança da inteligência artificial, oferecendo ideias que possam guiar políticas públicas e práticas jurídicas capazes de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e a promoção do bem-estar social.
Resumo Ingles
Artificial intelligence is an emerging and disruptive technology that requires a
multifaceted approach that considers not only technical aspects, but also social,
economic, and legal impacts. This research studies how ethics and law are applied in
the responsible development of artificial intelligence systems. To this end, a
comparative study is made of the international legislative contributions and political
initiatives of the European Union, the United States, Canada, and Brazil for the
responsible, rational, and value-added approach to the issue for economies. The
study highlights how different jurisdictions approach the regulation of artificial
intelligence, analyzing governance, best practices, and identifying gaps to be filled to
ensure development in an ethical and responsible manner, promoting innovation
without compromising fundamental rights, privacy, and the security of individuals.
Using a deductive and bibliographical research method, the dissertation is developed
to bring up discussions on the ontology and deontology of artificial intelligence and
the issues that permeate it, such as the applications of law and ethics, and the
explainability of these processes. In a complementary way, the main legislative
strategies and initiatives of the European Union, the United States and Canada were
presented in order to contribute to the normative development of Artificial
Intelligence, while the framework of legislative strategies and initiatives of Brazil was
analyzed even more specifically. To summarize the study, a comparative table of
similarities and contributions of initiatives between Brazil and these international
countries was presented. The objective is to provide a comprehensive and critical
analysis of legislative and political approaches, in order to seek to propose
recommendations for the improvement of the Brazilian regulatory framework. In this
way, the research intends to contribute to the global debate on the governance of
artificial intelligence, offering ideas that can guide public policies and legal practices
capable of balancing technological innovation with the protection of human rights and
the promotion of social well-being.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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