Do conflito ao litígio : em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Autor(a)
Aquino, Luseni Maria Cordeiro de
Orientador(a) Coorientador(a)
Soria Batista, Analía Laura
Data de aceite
2020-07-03
Data de disponibilizacao
2020-07-03
Data de publicacao
2020-07-03
Data de defesa submissao
2020-03-16
Citacao
AQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. Do conflito ao litígio: em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2020. 346 f. Tese (Doutorado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2020.
Resumo Portugues
Esta tese propõe uma abordagem sociológica para a busca por justiça, compreendida como curso de
ação que se desenvolve na confluência entre duas forças: de um lado, o impulso mobilizador dos problemas
de justiça, que se configuram nas situações críticas em meio à apreensão do conflito vivido; de outro, a lógica
que preside a atuação das instituições de administração de conflitos, em particular as judiciais, que avaliam os
litígios que lhe são submetidos de uma perspectiva externa, conforme os preceitos universais do direito. A
passagem do conflito ao litígio é um processo que resulta da operação de diferentes dispositivos, os quais
promovem a dessingularização de seu conteúdo e a juridificação de sua forma. Nesse processo, o sujeito da
busca por justiça é gradualmente deslocado para uma posição menos central no circuito que envolve outros
atores (a parte contrária, os advogados, as testemunhas, os apoiadores políticos, os juízes), enquanto alguns
aspectos do conflito são preteridos em favor daqueles imediatamente enquadráveis nas formas jurídicas e
apoiados em provas materiais. Sustento que ambos os movimentos conduzem à progressiva transformação
do conflito e ao seu disciplinamento, o que pode resultar no completo sequestro de seu sentido. Meu objetivo
é investigar se há condições em que o conflito se mantém mais próximo à perspectiva de quem está em busca
de justiça, de modo a que o desfecho judicial possa ser percebido como responsivo em relação a suas
demandas e reivindicações. Para discutir essas questões, recorro a dois casos levados ao Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, buscando contrastá-los e entender as diferenças em seus
desenvolvimentos. A pesquisa aponta que a reparação das injustiças é balizada por fatores como a natureza
da demanda ou a dimensão do agravo sofrido, que podem encontrar dificuldades para serem adequadamente
tratados no curso do processo judicial. No entanto, as condições de desenvolvimento do litígio, entre as quais
se incluem as dinâmicas de poder entre os envolvidos e as possibilidades de participação e (re)significação do
conflito abertas ao sujeito da busca por justiça, são aspectos de ordem política que podem incidir sobre a
percepção de responsividade do desfecho do litígio e de obtenção de justiça.
Resumo Ingles
This thesis proposes a sociological approach to the search for justice, understood as a course of action that
takes place at the confluence of two forces: on the one hand, the mobilizing impulse of the problems of justice,
which emerge when people make sense of a conflict experience in critical situations; on the other hand, the
logic that presides over the performance of conflict resolution institutions, in particular the judicial ones, which
evaluate disputes from an external perspective, in accordance with the universal principles of law. Different
dispositifs further the transition from the conflict experience to dispute and litigation, which involve the
desingularization of its contents and the juridification of its form. In this process, the subject in search of justice
is gradually displaced to a less central position in the circuit that includes other actors (the opposing party,
lawyers, witnesses, political supporters, judges), while some aspects of the conflict are passed over in favor of
others that immediately fit into the legal forms and are supported by material evidence. I argue that both
movements lead to an increasingly transformed and disciplined conflict, which may result in the complete
misappropriation of its meaning. The main aim of the thesis is to investigate whether there exist conditions
under which the conflict remains closer to the perspectives of those in search of justice, so that the judicial
outcome can be perceived as responsive to their demands and claims. In order to discuss the matter, I focus
on two cases brought to the Inter-American Human Rights System and try to contrast them and understand the
differences in their development. The research points out that the possibility of redressing injustices is related
to factors such as the nature of the claim or the severity of the harm suffered, which may find it difficult to be
properly dealt with in the course of the judicial process. However, the conditions under which the case develops,
including the power dynamics between the actors involved and the opportunities open to those in search of
justice to participate and reframe the conflict, are political aspects that may affect the perception of the
responsiveness of the judicial outcome and the achievement of justice.
Resumos em outros idiomas
fra: La thèse propose une approche sociologique de la quête de justice, prise ici comme un cours d’action qui se
développe à la conjonction de deux forces: d'une part, la poussée mobilisatrice des problèmes de justice qui
émergent de l’appréhension du conflit à des situations critiques, et d'autre part, la logique qui sous-tend le
travail des institutions de gestion des conflits, en particulier les institutions judiciaires, qui évaluent les litiges
d'un point de vue externe, selon des principes universels du droit. La transition entre le conflit et le litige
judiciarisé découle de l’opération de certains dispositifs qui entraînent la dé-singularisation du contenu du conflit
et la juridification de sa forme. Dans ce processus, le sujet en quête de justice est progressivement éloigné du
centre du système qui comprends d’acteurs concernés (l'autre partie, les avocats, les témoins, les partisans
politiques, les juges), tandis que certains éléments du conflit sont écartés au profit d'autres qui s'intègrent
immédiatement aux formes juridiques et qui sont étayés par des preuves matérielles. Je soutiens que les deux
mouvements conduisent à la transformation progressive et à la discipline du conflit, ce qui peut entraîner le
détournement complet de son sens originel. Mon but est donc d’enquêter sur les conditions dans lesquelles le
conflit reste plus proche des perspectives de celui qui cherche la justice, de sorte que à l’issue du procès le
résultat puisse être perçu comme une vraie réponse à ses demandes et revendications. Pour explorer cette
question, je m’appuie sur deux affaires portées devant le Système Interaméricain des Droits de l'Homme en
cherchant à les mettre en contraste et à comprendre les différences dans leur développement. La recherche
souligne que la réparation des injustices est balisée par des facteurs tels que la nature de la réclamation ou la
gravité du mal subi, qui peuvent rencontrer de difficultés pour être traités de manière appropriée au cours du
processus judiciaire. Cependant, les conditions dans lesquelles l'affaire se développe, notamment la
dynamique du pouvoir entre les acteurs concernés et les possibilités de participation e de recadrage ouvertes
au sujet en quête de justice, sont des aspects d’ordre politique qui peuvent affecter la perception de la
responsivité du résultat du litige et de la réalisation de la justice.
Unidade academica
Instituto de Ciências Sociais (ICS)
Departamento
Departamento de Sociologia (ICS SOL)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Idioma
Português
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Justiça||Mediação de conflitos||Direitos humanos||Instituições sociais||Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)||Responsividade
