Confiabilidade e autencidade de processos judiciais digitais : caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Autor(a)
Moreira, Leonardo Neves
Orientador(a) Coorientador(a)
Rodrigues, Georgete Medleg
Data de aceite
2013-04-30
Data de disponibilizacao
2013-04-30
Data de publicacao
2013-04-30
Data de defesa submissao
2012-12-30
Citacao
MOREIRA, Leonardo Neves. Confiabilidade e autencidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. 2012. 172 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2012.
Resumo Portugues
Esta pesquisa investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, promover o trâmite de ações judiciais por meio de autos digitais. No percurso da investigação, utilizou-se a metodologia da Diplomática Contemporânea (análise diplomática e
tipológica) como forma de conhecer os elementos que permitem assegurar o valor de prova dos processos judiciais digitais. Com base nos trabalhos de Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) e também no Modelo de Requisitos para
Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) elaborou-se um modelo de Análise Diplomática a ser aplicado a uma ação de Habeas Corpus em trâmite no ambiente do Sistema Justiça. O problema norteador da
pesquisa consistiu em examinar se a atual lógica de funcionamento dos sistemas de gestão de processos judiciais digitais seria capaz de promover meios efetivos de garantia da confiabilidade e autenticidade desses documentos. Para isso, foram realizadas entrevistas não estruturadas nas unidades jurídicas e administrativas do STJ responsáveis pelo processamento da ação de Habeas Corpus selecionada. Com essas entrevistas, foi possível visualizar o funcionamento do Sistema Justiça e também coletar
os dados para preenchimento do Modelo de Análise Diplomática de Processos Judiciais
Digitais. Da análise dos dados concluiu-se que o confiável e o autêntico ainda são conceitos em construção dentro do Sistema Justiça. O processo judicial digital não pode
ser analisado em termos de uma lógica binária que assevere de forma absoluta e irrevogável o confiável em oposição ao não-confiável e o autêntico em oposição ao inautêntico. Sendo mais correto conceber-se a existência de níveis de confiabilidade e autenticidade. O estabelecimento de medidores para confiabilidade e autenticidade tem
na análise diplomática um grande aliado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo Ingles
This research investigates the problem of reliability and authenticity of digital legal documents. The digital lawsuits managed by the program Sistema Justiça of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) are the focus work. Sistema Justiça is defined as a set of software used by STJ for, replacing the paper, promoting the processing of lawsuits through digital records. In the course of investigation, we used the methodology of Contemporary Diplomacy (Diplomatic and typological analysis) as a way of knowing the elements ensuring and also check the value of digital evidence in judicial procedures. Based on the work of Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) and also in the Model Requirements for the Management of
Information Systems Processes and Documents of the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus)
was elaborated Diplomatic Analysis of a model to be applied to an lawsuit of Habeas Corpus wich is processed in Sistema Justiça environment. The problem guiding the research was to examine whether the current operating logic of the management of digital lawsuits would be able to promote effective means of ensuring the reliability and authenticity of such documents. For this, unstructured interviews were conducted in
legal and administrative units responsible for processing the lawsuit of Habeas Corpus selected. With these interviews, it was possible to visualize the functioning of the justice system and also collect data for completion of Diplomatic Analysis Model of Digital
Legal Proceedings. From the data analysis it was concluded that the reliable and authentic concepts are still under construction within the Sistema Justiça. The lawsuit digital can not be analyzed in terms of a binary logic which asserts unconditionally and irrevocably the reliable in opposition to the unreliable and authentic in opposition to
inauthentic. Being more correct to conceive the existence of levels of reliability and authenticity. The establishment of meters for reliability and authenticity has a major ally in the diplomatic analysis.
Unidade academica
Faculdade de Ciência da Informação (FCI)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br,www.ibict.br,http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Processo judicial||Documentos eletrônicos||Autenticação (Documentos)
