Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no Brasil
Autor(a)
Cazarré, Érico Luís Cunha
Orientador(a) Coorientador(a)
Paulino, Fernando Oliveira
Data de aceite
2023-04-18
Data de disponibilizacao
2023-04-18
Data de publicacao
2022-08-10
Citacao
CAZARRÉ, Érico Luís Cunha Cazarré. Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no Brasil. 2022. 151 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2022.
Resumo Portugues
Esta dissertação busca analisar as perspectivas de regulação e de políticas de comunicação para os serviços de streaming audiovisual oferecidos no Brasil. O cenário de intensa transformação tecnológica e econômica vem impactando substancialmente o mercado de serviços audiovisuais no Brasil e em outros países. O estudo analisou alternativas para a regulação da atividade partindo de uma apresentação da assimetria regulatória existente atualmente entre o SeAC (Serviço de acesso condicionado) e o VoD (vídeo sob demanda). Foram avaliadas as características inovadoras que diferenciam os serviços de vídeo sob demanda das formas de exibição audiovisual existentes, bem como os impactos e oportunidades criadas para a indústria audiovisual brasileira. A pesquisa analisou aspectos que podem vir a ser regulados no mercado de streaming, como cotas para conteúdo nacional, imposições de obrigações de investimento em aquisição e produção de conteúdo nacional, regras para o funcionamento dos algoritmos de proeminência de conteúdo e tributação. A dissertação apresentou ainda avaliações sobre os possíveis impactos no mercado decorrentes das diversas alternativas regulatórias apresentadas na pesquisa. Conclui-se que existe a necessidade de criação de um marco regulatório para as plataformas de audiovisual conectado, porém o detalhamento desse marco só pode ser realizado a partir da definição de quais são os objetivos a serem alcançados. Mesmo que a simples transposição da legislação do SeAC para o VoD não pareça ser adequada, é importante reduzir a atual assimetria entre os dois mercados, pois estes são concorrentes.
Resumo Ingles
This research analyzes the perspectives of regulation and communication policies for audiovisual streaming services offered in Brazil. The scenario of intense technological and economic transformation has substantially impacted the audiovisual services market in Brazil and in other countries. The study analyzed alternatives for the regulation of the activity starting from the regulatory asymmetry that currently exists between the SeAC service (Conditioned Access Service-Pay TV) and the VoD (video on demand) services. The innovative characteristics that differentiate video on demand services from previously existing forms of audiovisual exhibition were evaluated, as well as the impacts and opportunities created for the Brazilian audiovisual industry. The research analyzed aspects that may be regulated in the streaming market, such as quotas for national content, imposition of investment obligations in acquisition and production of national content, rules for content prominence algorithms and taxation. The dissertation presented evaluations on the possible impacts on the market resulting from the different regulatory alternatives presented in the research. It is concluded that there is a need to create a regulatory framework for connected audiovisual platforms, but the detailing of this framework can only be achieved after the definition of what are the regulatory objectives. Even the simple transposition of legislation from SeAC to VoD does not seem to be adequate, but as they are competitors, it is important to reduce the current asymmetry between the two markets,
Unidade academica
Faculdade de Comunicação (FAC)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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