RAMOS, André Paiva. A economia política da política fiscal brasileira. 2025. 197 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2025.
Resumo Portugues
A importância da política fiscal não está restrita ao enfrentamento de crises. Seu papel é
determinante nos diferentes momentos dos ciclos econômicos que os países vivenciam e para
alcançar diversos objetivos conjunturais e estruturais. Na gestão da política fiscal, uma das
principais preocupações se refere à dinâmica da dívida pública, ao cumprimento das regras
fiscais e à garantia de recursos orçamentários em nível adequado para o funcionamento das
instituições e para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país.
Porém, a execução e a definição de medidas fiscais e orçamentárias são permeadas de disputas
entre diferentes grupos de interesse da sociedade, que encontram respaldo em linhas do
pensamento econômico, especialmente sobre restrições, velocidade e forma do ajuste fiscal e
sobre o tamanho do Estado. Para analisar a complexidade inerente à gestão da política fiscal,
esta tese trata da dinâmica da dívida pública do Brasil de 2002 a 2024 e de cenários prospectivos
de 2025 a 2040, das principais regras e restrições fiscais e orçamentárias vigentes no Brasil
desde a Constituição Federal de 1988 até 2023 e do desempenho das contas públicas entre 2014
a 2023, assim como da análise de diferentes grupos de interesses sob a ótica da economia
política e dos desafios fiscais do Brasil.
Resumo Ingles
The importance of fiscal policy is not restricted to dealing with crises. Its role is decisive to
face different moments of economic cycles that countries experience and to achieve various
cyclical and structural objectives. In the fiscal policy management, one of the main concerns
refers to public debt dynamics, compliance with fiscal rules and the guarantee of budgetary
resources at an appropriate level in order to ensure institution operations and public policy
implementation aiming at the country's development. However, the implementation and
definition of fiscal and budgetary measures are permeated by disputes between different
interest groups in society and they are supported by different lines of economic thought,
especially the ones regarding restrictions, speed, fiscal adjustment and the State size. In order
to analyze the complexity inherent in the management of fiscal policy, this thesis deals with
Brazil's public debt dynamics from 2002 to 2024 and the prospective scenarios from 2025 to
2040, the main fiscal and budgetary rules and restrictions in force in Brazil from the Federal
Constitution of 1988 until 2023 and the performance of public accounts between 2014 and
2023, as well as the analysis of different interest groups from the perspective of the political
economy and the fiscal challenges in Brazil.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento
Departamento de Economia (FACE ECO)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Economia
Idioma
por
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Palavras-chave
Política fiscal||Economia política||Dívida pública||Regras fiscais||Contas públicas
