Viva ou morta, respeitem o meu nome : discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF
Autor(a)
Holanda, Marcelo José Rodrigues de Barros
Orientador(a) Coorientador(a)
Silva, Janaína Lima Penalva da
Data de aceite
2023-01-05
Data de disponibilizacao
2023-01-05
Data de publicacao
2023-01-05
Data de defesa submissao
2022-08-25
Citacao
HOLANDA, Marcelo José Rodrigues de Barros. Viva ou morta, respeitem o meu nome: discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF. 2022. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Esta dissertação analisa três ações penais de competência do Tribunal do Júri de Taguatinga, região
administrativa do Distrito Federal, nas quais a Vítima, mulher transafetiva de nome ÁGHATA LIOS, foi
assassinada de modo intencional pelas partes rés denunciadas. Nas ações penais exploradas, destacam-se
teores transfóbicos não apenas nos discursos judiciais finais, nas sentenças, mas também no percurso até que
a sessão plenária do tribunal do júri ocorresse: na fase investigativa, no transcurso da fase de instrução
judicial e durante o ato solene de julgamento em plenário. Identifica-se, portanto, que os discursos judiciais
institucionais foram omissos em sua função pedagógico-simbólica, pois, além de transfóbicos, não
avançaram para a reparação da Vítima ÁGHATA LIOS em relação às suas vivências enquanto mulher
transafetiva. O raciocínio empreendido nesta pesquisa percorre a corporificação e o ataque às vidas das
pessoas LGBTQIA+, o desenvolvimento do ritual previsto legalmente para o tribunal do júri, bem como a
demonstração das evidências transfóbicas que foram retiradas das ações penais analisadas. A metodologia
utilizada perpassa os efeitos nocivos do binarismo de gênero (LEVY, 2004), a noção sociocognitiva
interacional do discurso (KOCH, 2005), ambas atreladas ao que Haraway (2009) chama de "saber
localizado". Ao final, em sinal de respeito à vida e à história de ÁGHATA LIOS, a última seção é dedicada à
tentativa de prestar uma forma de reparação a ELA, tendo a canção 'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA,
2007), interpretada por Maria Bethânia, como mote e inspiração.
Resumo Ingles
This dissertation analyzes three criminal actions within the jurisdiction of the Jury Court of Taguatinga,
administrative region of the Federal District, in which the Victim, a transaffective woman named ÁGHATA
LIOS, was intentionally murdered by the accused parties. In the criminal actions explored, transphobic
contents stand out not only in the final judicial speeches, in the sentences, but also in the path until the
plenary session of the jury court took place: in the investigative phase, during the judicial instruction phase
and during the act solemn judgment in plenary. It is identified, therefore, that the institutional judicial
discourses were silent in their pedagogical-symbolic function, because, in addition to being transphobic, they
did not advance towards the reparation of the Victim ÁGHATA LIOS in relation to her experiences as a
transaffective woman. The reasoning undertaken in this research goes through the embodiment and attack on
the lives of LGBTQIA+ people, the development of the ritual legally provided for the jury trial, as well as the
demonstration of transphobics evidences that were taken from the criminal actions analyzed. The
methodology used permeates the harmful effects of gender binarism (LEVY, 2004), the socio-cognitive
interactional notion of discourse (KOCH, 2005), both linked to what Haraway (2009) calls "localized
knowledge". At the end, as a sign of respect for the life and history of ÁGHATA LIOS, the last section is
dedicated to the attempt to provide a form of reparation to HER, with the song 'Balada de Gisberta'
(ABRUNHOSA, 2007), performed by Maria Bethânia, as a motto and inspiration.
Resumos em outros idiomas
spa: Esta disertación analiza tres procesos penales de competencia del Tribunal de Jurado de Taguatinga, región
administrativa del Distrito Federal, en los cuales la Víctima, una mujer transafectiva de nombre ÁGHATA
LIOS, fue asesinada intencionalmente por los imputados. En las acciones delictivas exploradas son
destacados contenidos transfobicos no sólo en los discursos judiciales finales, en las sentencias, sino también
en el recorrido hasta el pleno del tribunal del jurado: en la fase de investigación, durante la fase de
instrucción judicial y durante el acto solemne en el pleno. Se identifica, por tanto, que los discursos judiciales
institucionales callaron en su función pedagógico-simbólica, pues, además de transfobicos, no avanzaron
hacia la reparación de la Víctima ÁGHATA LIOS en relación a sus experiencias como mujer transafectiva. El
razonamiento emprendido en esta investigación pasa por la encarnación y ataque a la vida de las personas
LGBTQIA+, el desarrollo del ritual previsto legalmente para el juicio por los jurados, así como la
demostración de las evidencias transfobicas que se sustrajo de las acciones delictivas analizadas. La
metodología utilizada permea los efectos nocivos del binarismo de género (LEVY, 2004), la noción
sociocognitiva interaccional del discurso (KOCH, 2005), ambos vinculados a lo que Haraway (2009)
denomina “conocimiento localizado”. Al final, como muestra de respeto por la vida y la historia de ÁGHATA
LIOS, el último capítulo está dedicado al intento de dar una forma de reparación a ELLA, con la canción
'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA, 2007), interpretada por Maria Bethânia, como lema e inspiración.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
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Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Transafetividade||Transfobia||Tribunal do Júri||Reparação simbólica
