Uma nova abordagem para a avaliação de políticas de gestão de resíduos perigosos : análise da eficácia dinâmica estendida

Resumo Portugues

Esta dissertação propõe um novo critério de avaliação de políticas públicas para a gestão de resíduos perigosos, a eficácia dinâmica estendida -EDE - que combina os critérios de eficácia, aceitação política e incentivo ao esforço máximo, para promover inovações tecnológicas capazes de reduzir os custos econômicos e sociais. A moldura conceitual teórica adotada enfoca conceitos de gestão econômica, sendo apresentada uma revisão sistematizada da literatura sobre princípios e instrumentos de gestão de resíduos perigosos. Verificou-se que políticas públicas híbridas, que combinam o Princípio da Responsabilidade Estendida ao Produto (EPRp) e diversos instrumentos de gestão (por exemplo, de comando e controle e econômicos), numa abordagem integrada ao ciclo de vida do produto, devem ser estabelecidas de acordo com o estágio de desenvolvimento do país e contribuem para uma melhor EDE em gestão de resíduos perigosos. A adequação do critério proposto foi analisada por meio da avaliação de políticas internacionais (o programa americano Call2Recycle e o holandês de e-waste), além de dois programas brasileiros (Resolução CONAMA 257/99 e a parceria entre a OSCIP Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental e uma operadora de telefonia celular). Verificou-se que a articulação do princípio EPRp com instrumentos voluntários, observada no programa americano, não surte o efeito desejado em termos de EDE, justamente em função do caráter voluntário, com a não obrigatoriedade de adesão. No programa holandês de recolhimento e reciclagem de e-waste, o princípio EPRp é articulado com instrumentos de comando e controle e econômicos, sendo implementado em etapas pré-definadas, o que favorece a obtenção de resultados positivos em termos de EDE, com a adesão obrigatória, possibilidade de aplicação de penalidades e incentivos os atores envolvidos. As experiências nacionais avaliadas não se mostraram adequadas ao estágio de desenvolvimento do país. Os princípios e instrumentos adotados podem ser considerados ultrapassados e/ou inadequados, resultando em avaliações negativas para o critério da EDE.This dissertation proposes a new public policy evaluation criteria adequate to hazardous waste management: the Extended Dynamic Efficacy – EDE- that combines efficacy, compliance behavior and maximum effort incentive to promote technological innovations, able to reduce economic and social costs. The adopted theorical framework focuses economic management concepts, based on principles and instruments of hazardous waste management´s literature review. It was verified that hybrid public policy, that combines the Extended Product Responsibility (EPRp) and diverse management instruments (for example, of economic command and control and), integrated to the product’s life cycle, must be established in accordance with the development stage of the country and contribute to better EDE in hazardous waste management. The adequacy of the new criteria was analyzed evaluating international public policies (the American Call2Recycle and E-waste Dutch programs), and two Brazilian programs (Resolução257/99 and the Voluntary program established by SPVS NGO and a local cellular phone operator). It was verified that EPRp principle combined with voluntary instruments, as observed in the American program, does not get the effect desired in terms of EDE, exactly because of the voluntary character, in which adhesion is not obliged. In the E-waste Dutch program, the EPRp principle is articulated with economic and command and control instruments. The program was implemented step-by-step, which favors the attainment of positive results in EDE terms, exactly because of the obligator adhesion, possibility of penalties application and incentives to the involved actors. The evaluation of national experiences shows that the programs are not adequate to the country’s development stage. The adopted principles and instruments can be considered inadequate, resulting in negative evaluations for the EDE criteria.