Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010)
Autor(a)
Barbosa Filho, Magno Cirino
Orientador(a) Coorientador(a)
Menezes, Rafael Terra de
Data de aceite
2013-10-17
Data de disponibilizacao
2013-10-17
Data de publicacao
2013-10-17
Data de defesa submissao
2013-07-26
Citacao
BARBOSA FILHO, Magno Cirino. Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010). 2013. 53 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de
Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013.
Resumo Portugues
Este trabalho busca avaliar a capacidade de obtenção de recursos tributários e o esforço fiscal de arrecadação dos municípios resultantes da participação no Programa de Modernização da Administração Municipal (PMAT). Utiliza-se o método de Efeitos Fixos para Painel de Dados, avaliando o período de 2000 a 2010. Para entender o cenário político-econômico em que os municípios estão inseridos, foi realizada uma análise do histórico fiscal recente e das mudanças institucionais, que permitiram maior controle das finanças públicas, principalmente após o plano de estabilização monetária. Examinou-se também a literatura sobre federalismo fiscal, sob a perspectiva da busca do equilíbrio federativo, considerando-se a grande
desigualdade econômico-social entre os entes da federação e seus desdobramentos sobre déficits públicos persistentes e as formas de contenção desses desequilíbrios. Tendo em vista a necessidade de dotar os municípios de melhor capacidade administrativa, o BNDES, por meio de financiamentos do PMAT, visa dotar os municípios de melhor estrutura e disseminar
boas práticas que melhorem a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas municipais. Os resultados do efeito do PMAT sobre o esforço de arrecadação própria obtidos por meio do Método de Efeitos Fixos sugerem que o programa teve êxito ao aumentar a arrecadação de
receitas próprias dos municípios participantes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo Ingles
This study sought to determine the capacity to obtain tax revenues and tax collection efforts of the municipalities that participated in the Program for the Modernization of Municipal Administration (PMAT). The Fixed Effects method for Panel Data is used so as to evaluate
data from 2000 to 2010. In order to verify the particular political and economic scenarios municipalities are inserted in it was conducted an analysis of the recent fiscal history and of
the institutional changes that allowed greater control of public finances especially after the monetary stabilization plan. Morover, this work present an analysis of the literature on fiscal federalism from the perspective of the searching for federal balance given the vast socioeconomic inequality between subnational governments and its consequences on the grounds of persistent public deficits and tools for promoting fiscal discipline. Given the need
to provide municipalities with a higher administrative capacity, the BNDES, by providing financial support through PMAT, seeks to endow the municipalities with bigger and better structure and disseminate good practices that would improve the efficient and effective
management of local public finances. The results of the effect of the PMAT on the tax collection effort obtained through the Fixed Effects Method suggest that the program succeeded in increasing the collection of own revenues of the participant municipalities.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento
Departamento de Economia (FACE ECO)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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