Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal
Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal
Autor(a)
Santos, Bárbara Crateús
Orientador(a) Coorientador(a)
Prando, Camila Cardoso de Mello
Data de aceite
2022-09-27
Data de disponibilizacao
2022-09-27
Data de publicacao
2022-09-27
Data de defesa submissao
2022-04-26
Citacao
SANTOS, Bárbara Crateús. Raça, gênero e risco: uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal. 2022. 183 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Resumo Portugues
Este trabalho possui o objetivo de abordar o caráter racializado da violência doméstica
judicializada com a aplicação da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Para tanto, busca
compreender como a questão racial transita nas políticas de avaliação e de gestão de risco,
notadamente nas práticas de avaliação de risco para concessão, manutenção ou revogação de
medidas protetivas de urgência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de Sobradinho-Distrito Federal e do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência.
O fundamento teórico é baseado em um diálogo com autoras feministas negras da Améfrica
Ladina - conceito elaborado por Lélia González - para articular raça e gênero como categorias
autoconstitutivas e compreender como sua reinvenção perpetua colonialidades que estruturam
o tempo presente. Além disso, a partir de Thula Pires, reflito sobre como o colonialismo
jurídico, inscrito pelo signo da branquitude, forja a construção de um discurso jurídico produtor
e orientador de práticas reprodutoras de desigualdades raciais. Ademais, conduzi uma revisão
de literatura para compreender como se constitui o campo acadêmico sobre políticas de
avaliação de risco para, ao final, dialogar com os achados empíricos. No percurso
metodológico, realizo a análise de conteúdo de 14 processos judiciais arquivados em 2019 e
entrevistas com alguns atores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica nas instituições
mencionadas. A partir de um estudo aprofundado de dois casos, em conjunção com os
enunciados das entrevistas, analiso a forma como os atores compreendem o risco e realizam sua
gestão. Em seguida, discuto como a ininteligibilidade da raça pelo Sistema de Justiça e algumas
percepções racializadoras de seus atores atravessaram discursos e práticas de avaliação de risco
e intervenção na violência doméstica judicializada. Como possibilidade para desconstrução do
racismo articulado pelas identidades brancas e como estes negociam sua branquitude,
demonstro a necessidade de que os sujeitos brancos se percebam enquanto racializados e
adquiram o letramento racial. Por fim, discuto como alguns aspectos estruturais fazem emergir
um risco racializado, que opera como característica diferenciada na experiência de mulheres
negras.
Resumo Ingles
This work aims to address the racialized character of domestic violence judicialized with the
application of the Law n.º 11.340/06 (popularly known as Maria da Penha Law). In order to do
so, it seeks to understand how racial issues transits in risk assessment and management policies,
notably in risk assessment practices for granting, maintaining or revoking urgent protective
measures of the Court of Domestic and Family Violence against Women in Sobradinho-Federal
District and the Center for Assistance to the Family and Defendants of Violence. The theoretical
foundation is based on a dialogue with black feminist authors from Améfrica Ladina; this is a
concept developed by Lélia González to articulate race and gender as self-constitutive
categories and understand how their reinvention perpetuates colonialities that structure the
present time. Furthermore, based on Thula Pires, I think about how legal colonialism, inscribed
by the sign of whiteness, forges the construction of a legal discourse that produces and guides
practices that reproduce racial inequalities. Additionally, I conducted a bibliographic review to
understand how the academic field on risk assessment policies is constituted, in order to finally
dialogue with the empirical findings. In the methodological path, I carry out a content analysis
of 14 lawsuits filed in 2019 and interviews with some actors of the Network to Confront
Domestic Violence in the aforementioned institutions. From a thorough study of two cases, in
conjunction with the statements of the interviews, I analyze the way in which the actors
understand the risk and carry out its management. Then, I discuss how the unintelligibility of
race by the Justice System and some racializing perceptions of its actors instilled discourses
and practices of risk assessment and intervention in judicialized domestic violence. As a
possibility for the deconstruction of racism articulated by white identities and how they
negotiate their whiteness, I demonstrate the need for white subjects to perceive themselves as
racialized and acquire racial literacy. Finally, I discussed how some structural aspects give rise
to a racialized risk, which operates as a differentiated characteristic in the experience of black
women.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Agencia financiadora
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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