Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956) : sistema de governo, legalidade e crise política
Autor(a)
Carvalho, Claudia Paiva
Orientador(a) Coorientador(a)
Paixão, Cristiano
Data de aceite
2019-11-08
Data de disponibilizacao
2019-11-08
Data de publicacao
2019-11-08
Data de defesa submissao
2019-03-29
Citacao
CARVALHO, Claudia Paiva. Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956): sistema de governo, legalidade e crise política. 2019. 251 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Resumo Portugues
A presente tese tem como objetivo analisar a história constitucional brasileira do período 1946-1964 com foco na relação entre presidencialismo e democracia. O desenho institucional previsto pela Constituição de 1946 manteve o sistema presidencial, que foi fortalecido pela ampliação das tarefas do Estado nos campos social e econômico e, ao mesmo tempo, mitigado por mecanismos que buscaram resguardar a autonomia do Poder Legislativo e ampliar os controles sobre o Poder Executivo. O sistema político incorporou diversas inovações, a exemplo da organização de partidos de base nacional e do funcionamento do sistema de representação proporcional. Por sua vez, as eleições se caracterizaram por uma ampliação da participação política e pela atuação da justiça eleitoral. A pesquisa parte da hipótese de que o funcionamento do presidencialismo se tornou um fator de instabilidade política, tendo em vista a emergência de conflitos relacionados à sucessão presidencial, às disputas eleitorais e à relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Com base na metodologia de análise documental, busca-se compreender como o sistema jurídico e institucional lidou com os conflitos políticos e de que modo foram utilizados os mecanismos de freios e contrapesos regulados pela Constituição. O objeto da análise se concentra na situação de instabilidade vivida no início da década de 1950, especificamente a partir da eleição de Getúlio Vargas, e que culminou nas crises políticas de 1954 e 1955, envolvendo episódios de afastamento de três presidentes fora dos meios legalmente previstos. O objetivo principal é discutir a relação entre as crises políticas, o presidencialismo e a legalidade constitucional. A tese analisa o papel do direito e da Constituição nessas situações de crise que não representaram uma ruptura da ordem jurídica e do regime democrático. A análise recai particularmente sobre o uso do impeachment e de outras fórmulas de afastamento presidencial e investiga as articulações entre elites políticas, jurídicas e militares. Também se examina como as crises se relacionaram com o debate sobre sistemas de governo que mobilizou a doutrina constitucional e a agenda legislativa do período, tendo em vista as reiteradas tentativas de reforma da Constituição de 1946 com o objetivo de adoção do parlamentarismo. As conclusões apontam para a necessidade de rever as teses que reduzem o presidencialismo de 1946 a um equilíbrio entre Poder Executivo e Forças Armadas e que restringem o funcionamento da Constituição de 1946 a uma percepção de inefetividade.
Resumo Ingles
The present thesis aims to analyze the Brazilian constitutional history of the period 1946-1964 focusing on the relationship between presidentialism and democracy. The institutional design envisaged by the 1946 Constitution maintained the presidential system, which was strengthened by the expansion of State tasks in the social and economic fields, and at the same time mitigated by mechanisms that sought to safeguard the autonomy of the Legislative Branch and expand controls over Executive power. The political system incorporated several innovations, such as the organization of national-based parties and the functioning of the proportional representation system. In turn, the elections were characterized by an increase in political participation and by the performance of electoral justice. The research tests the hypothesis that the functioning of presidentialism has become a factor of political instability, in view of the emergence of conflicts related to the presidential succession, the electoral disputes and the relationship between the Executive and Legislative branches. Based on the methodology of documentary analysis, it is sought to understand how the legal and institutional system dealt with political conflicts and how the mechanisms of checks and balances regulated by the Constitution were used. The object of the analysis focuses on the situation of instability experienced in the early 1950s, specifically since the election of Getúlio Vargas, which culminated in the political crises of 1954 and 1955, involving episodes of removal of three presidents outside the legally prescribed means. The main objective is to discuss the relationship between political crises, presidentialism and constitutional legality. The thesis analyzes the role of law and of the Constitution in these crisis situations that did not represent a rupture of the juridical order and the democratic regime. The analysis focuses particularly on the use of impeachment and other presidential inability formulas and investigates the links between political, legal, and military elites. It also examines how the crises related to the debate on systems of government that mobilized the constitutional doctrine and legislative agenda of the period, considering the repeated attempts to reform the 1946 Constitution with the goal of adopting parliamentarism. The conclusions point to the need to review the theses that reduce presidentialism in 1946 to a balance between the Executive and the Armed Forces and which restrict the experience of the 1946 Constitution to a perception of ineffectiveness.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Agencia financiadora
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Idioma
Português
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Presidencialismo||Democracia - Brasil||Constituição de 1946||Crise política
