Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão
Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão
Autor(a)
Morais, Luis Antonio Valois
Orientador(a) Coorientador(a)
Diniz, Janaína Deane de Abreu Sá||Guéneau, Stéphane
Data de aceite
2020-07-09
Data de disponibilizacao
2020-07-09
Data de publicacao
2020-07-09
Data de defesa submissao
2020-03-20
Citacao
MORAIS, Luis Antonio Valois. Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio): entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão. 2020. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2020.
Resumo Portugues
A presente dissertação visa analisar o processo de implementação da Política de Garantia de
Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a partir de estudo de caso
das experiências das quebradeiras de coco babaçu e suas organizações, em cinco comunidades
que têm acessado regularmente a política, nas regiões da Baixada e do Médio Mearim no estado
do Maranhão, a fim de identificar as diferenças de perspectivas entre a visão oficial e o olhar
das beneficiárias. O processo de análise se baseou na abordagem sequencial, ou Ciclo de
Políticas (Policy Cycle), em que a política é dividida em três etapas: formulação,
implementação e avaliação, enfocando a etapa da implementação. Nos processos de análise de
políticas públicas a literatura tem destacado duas abordagens. Uma que enfatiza a perspectiva
vertical, com foco em decisões políticas centralizadas nos extratos mais elevados dos órgãos e
agentes com poder de decisão, que é executada de “cima pra baixo” (top down). A outra enfatiza
as interrelações entre os agentes públicos responsáveis pela execução das ações do Estado e os
atores que são impactados pela ação pública, os quais interferem de forma substancial nos
resultados da ação, ou até na sua redefinição, numa abordagem de “baixo pra cima” (bottomup). Aborda-se o contexto histórico de construção de políticas que contemplam o uso da
sociobiodiversidade a partir de referenciais globais e setoriais, baseados em alianças entre
povos tradicionais que lutam em defesa dos seus direitos aos territórios e da conservação da
floresta e movimentos ambientalistas. Trata-se do processo de construção da identidade das
quebradeiras de coco como sujeitos sociais coletivos e sua afirmação como interlocutor nos
Fóruns de debates para construção de políticas públicas direcionadas a Povos e Comunidades
Tradicionais (PCTs). Aborda-se o contexto político institucional de construção de políticas que
contemplam o uso da sociobiodiversidade em que atores e temas, até então invisibilizados,
passam a se colocar como atores políticos, capazes de fazer com que suas demandas fossem
ouvidas pelo Governo Federal. No aspecto de construção da PGPMBio, aborda-se sua
perspectiva Top down e seu conteúdo incremental enquanto ampliação da PGPM, o que limita
seu escopo e alcance. Na gestão, busca-se abordar as atribuições dos órgãos centrais que
interferem na gestão, os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a liberação
dos recursos, os processos de mudança ou ajustes realizados a partir da perspectiva cognitiva
dos agentes do nível elevado dos órgãos do Estado. Na implementação foram identificados os
principais atores e funções exercidas no processo de articulação para viabilizar o acesso à
política. Trata-se ainda do processo burocratização e aumento das exigências, o que dificulta o
acesso para os grupos com nível de organização mais frágil. Observa-se a importância da
organização social e das instituições com infraestrutura e pessoas capacitadas (organizações
facilitadoras) para a facilitação do acesso, em que a ausência destas torna o acesso mais difícil
ou deixa as quebradeiras mais receptíveis de serem manipuladas por agentes intermediários.
Resumo Ingles
The present dissertation aims to analyze the Minimum Price Garantee Policy for sóciobiodiversity products (PGPMBio), based on a case study of the experiences of babassu coconut
breakers and their organizations, in five communities that have regularly accessed the policy,
in the Baixada and Médio Mearim regions in the state of Maranhão. In addition, it seeks to
identify the differences in perspectives between the official view and the view of the
beneficiaries. The analysis process was based on the sequential approach or Policy Cycle, in
which the policy is divided into three stages: formulation, implementation and evaluation,
focusing on the implementation stage. The literature has highlighted two approaches for the
process of analyzing public policies, one that emphasizes the vertical perspective, focusing on
political decisions centered on the highest strata of decision-making bodies and agents, which
is performed from top to bottom (Top Down). The other emphasizes the interrelationships
between the public agents responsible for the execution of the actions of the state and the actors
who are impacted by the public action, which substantially interfere in the results of the action,
or even in its redefinition, known as bottom-up approach (Bottom-Up). The historical context
of the construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is presented, using
global and sectorial references, based on alliances between traditional peoples (PCTs) who fight
in defense of their territorial rights and the conservation of the forest and environmental
movements. It is about the process of building the identity of coconut breakers as social
collective subjects and their affirmation as an interlocutor in the Discussion Forums for the
construction of public policies directed towards the PCTs. The institutional political context of
construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is approached, in which
actors and themes hitherto invisible start to position themselves as political actors, capable of
making their demands be heard by the Federal Government. As far as the construction of
PGPMBio, the Top down perspective and its incremental content are addressed while
expanding the PGPM, which limits its scope and reach. In the management, we seek to address
the attributions of central bodies that interfere in the process, the administrative procedures
necessary to enable the release of resources, the processes of change or adjustments carried out
from the cognitive perspective of the agents of the high level of the state institutions. In the
implementation, the main actors and the role played in the articulation process were identified
in order to enable access to the policy. It is also about the bureaucratization process and the
increase of the requirements, which makes the access of groups with a weaker level of
organization difficult. It is observed the importance of social organization and institutions with
infrastructure and trained people (facilitating organizations) to improve access, in which their
absence makes access more difficult or makes coconut breakers more susceptible to being
manipulated by intermediary agents.
Resumos em outros idiomas
und0: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
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Acesso Aberto
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Palavras-chave
Implementação de políticas públicas||Quebradeiras de coco babaçu||Sociobiodiverdidade||Maranhão (Estado)||Coco babaçu||Políticas públicas - avaliação
