Plataformas digitais de grande porte e regulação antitruste : caminhos para um novo modelo de defesa da concorrência no Brasil
Autor(a)
Fujimoto, Mônica Tiemy
Orientador(a) Coorientador(a)
Silveira, Paulo Burnier da||Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de
Data de aceite
2026-02-26
Data de disponibilizacao
2026-02-26
Data de publicacao
2026-02-26
Data de defesa submissao
2025-12-15
Citacao
FUJIMOTO, Mônica Tiemy. Plataformas digitais de grande porte e regulação antitruste: caminhos para um novo modelo de defesa da concorrência no Brasil. 2025. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
Resumo Portugues
Este trabalho tem como pergunta de pesquisa quais estratégias regulatórias antitruste podem ser
implementadas para controlar o poder de mercado das plataformas digitais de grande porte no
Brasil. A análise parte da constatação de que o debate nacional sobre o tema tem se
desenvolvido a partir de experiências estrangeiras — especialmente o modelo europeu do
Digital Markets Act (DMA) —, sem uma avaliação aprofundada acerca de sua adequação às
especificidades jurídicas, econômicas e institucionais brasileiras. Busca-se compreender as
bases conceituais e estruturais dessas experiências e propor caminhos para um modelo
regulatório nacional adaptado ao contexto local. Para tanto, examina-se o funcionamento dos
ecossistemas digitais, as limitações das abordagens tradicionais do direito antitruste e as
experiências regulatórias internacionais, com destaque para o modelo europeu. Também são
analisadas as características do contexto brasileiro, considerando o papel do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as experiências setoriais de portabilidade e
interoperabilidade de dados — notadamente nos setores de telecomunicações e financeiro — e
as propostas legislativas em tramitação que tratam da regulação de plataformas digitais, tanto
em modelos centralizados quanto descentralizados. Assim, em um primeiro momento, são
apresentadas categorias analíticas destinadas à compreensão das diferentes dimensões do poder
econômico das plataformas digitais — informacional, midiática, política e estrutural —, que
evidenciam como esse poder ultrapassa a dimensão concorrencial e impacta a autonomia dos
consumidores, a formação da opinião pública e a própria estrutura democrática. Em seguida,
são formuladas categorias voltadas ao delineamento de soluções regulatórias: (a) assimetria
regulatória; (b) incorporação de novos valores à análise antitruste; (c) definição do desenho
normativo — principiológico ou prescritivo —; e (d) flexibilidade e uso de novas ferramentas
de regulação. A partir dessas duas dimensões, a pesquisa identifica condições jurídicas e
institucionais que podem viabilizar a adoção de estratégias regulatórias destinadas ao controle
do poder de mercado das grandes plataformas digitais no Brasil.
Resumo Ingles
This paper investigates which antitrust regulatory strategies can be implemented to control the
market power of large digital platforms in Brazil. The analysis starts from the observation that
the national debate on the topic has developed based on foreign experiences — especially the
European model of the Digital Markets Act (DMA) — without an in-depth assessment of its
suitability to Brazilian legal, economic, and institutional specificities. The aim is to understand
the conceptual and structural bases of these experiences and propose paths for a national
regulatory model adapted to the local context. To this end, the functioning of digital ecosystems,
the limitations of traditional antitrust approaches, and international regulatory experiences, with
an emphasis on the European model, are examined. The characteristics of the Brazilian context
are also analyzed, considering the role of the Administrative Council for Economic Defense
(Cade), sectoral experiences with data portability and interoperability—notably in the
telecommunications and financial sectors—and pending legislative proposals dealing with the
regulation of digital platforms, both centralized and decentralized models. Thus, initially,
analytical categories are presented to understand the different dimensions of the economic
power of digital platforms—informational, media, political, and structural—which show how
this power goes beyond the competitive dimension and impacts consumer autonomy, the
formation of public opinion, and the democratic structure itself. Next, categories aimed at
designing regulatory solutions are formulated: (a) regulatory asymmetry; (b) incorporation of
new values into antitrust analysis; (c) definition of the regulatory design — “principle based”
or “rules-based”; and (d) flexibility and use of new regulatory tools. Based on these two
dimensions, the research identifies legal and institutional conditions that may enable the
adoption of regulatory strategies aimed at controlling the market power of large digital
platforms in Brazil.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Direito antitruste||Regulação antitruste||Regulação ex ante||Ecossistemas digitais||Plataformas digitais||Poder econômico||Regulação assimétrica||Corregulador
