Os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas : uma análise em municípios, estados e união

Resumo Portugues

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Com a possibilidade jurídica de reeleição, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade, por meio da prestação da atividade Estatal. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema - quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas das Unidades da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios, dos Estados-membros e do Distrito Federal e da União. Para isso, foram analisados os dados relativos a todos os períodos eleitorais desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal o período foi de 1995 até 2009, para os Municípios, o período de análise foi de 1998 até 2009, em razão de a primeira eleição após a EMC 16, ter ocorrido no ano de 2000; não existindo, portanto, necessidade de a análise ser iniciada a partir do ano de 1995. Foram definidas como variáveis de análise as proporções das despesas totais com as despesas corrente, de capital, com pessoal, de investimentos e mais nove despesas segundo as respectivas classificações funcionais e também a proporção das receitas totais em relação a receita corrente, de capital e tributária. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, balanceado com efeitos fixos, contemplando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicam que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral nos três níveis de governo, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos buscando à reeleição. Há evidências também de acréscimos na proporção da despesa com pessoal frente às despesas totais no primeiro ano após as eleições, esse comportamento pode sugerir o resultado do cumprimento de promessas eleitoreiras oportunistas como aumentos salariais. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores. Os resultados indicam, ainda, que há influência partidária nas contas públicas, isto é, dependendo do partido político e da ideologia partidária, a composição de algumas contas tendem a apresentar maiores ou menores níveis em relação à média dos demais partidos. À guisa de conclusão, os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas sugerem que os políticos conduzem as contas públicas de maneira possivelmente oportunista em períodos eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT