O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do Clima
Autor(a)
Silverwood-Cope, Karen de Oliveira
Orientador(a) Coorientador(a)
Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Data de aceite
2024-10-21
Data de disponibilizacao
2024-10-21
Data de publicacao
2024-10-21
Data de defesa submissao
2024-06-21
Citacao
SILVERWOOD-COPE, Karen de Oliveira. O processo decisório governamental da Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2024. 183 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024.
Resumo Portugues
O aquecimento global é mais grave crise planetária do século, e o Brasil possui grande
responsabilidade na emissão de gases de efeito estufa. Por isto, é importante investigar políticas
públicas nacionais de resposta ao problema. Esta pesquisa está situada no tema do processo
decisório da formação de agenda governamental, no campo de estudos da Ciência Política, e
tem como objeto de estudo a formação da agenda da Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC). Neste contexto, o objetivo geral da pesquisa é explicar o processo decisório da PNMC
no período de 2009 a 2020, com foco na formação de agenda governamental sob a perspectiva
do Modelo de Fluxos Múltiplos (KINGDON, 2011). A pesquisa assume o pressuposto de que
há formação de agenda quando janelas de oportunidade se formam com o acoplamento de
fluxos de problemas, alternativas e políticas e com atuação de empreendedores políticos. A
investigação dos mecanismos causais associados à formação de agenda é realizada por meio de
rastreamento de processos, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo dos dados coletados
por meio de pesquisa documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados da
pesquisa indicam que houve formação de agenda governamental de modo heterogêneo no
período e entre os temas de plano de ação, monitoramento e financiamento da PNMC. Foram
identificados três períodos característicos na PNMC, determinados por eventos centrais: o
primeiro período, de 2009 a 2013, consiste no surgimento da PNMC, com o advento da Lei da
PNMC e formulação dos planos setoriais; o segundo período, de 2014 a 2018, foi marcado pela
formulação de metas nacionais para a Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo
de Paris da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), e o terceiro
período, de 2019-2020, foi marcado pela ascensão de um governo conservador negacionista da
mudança do clima e a pandemia da COVID 19. De forma transversal aos períodos, a influência
internacional foi determinante para formação dos fluxos e precisa ser considerada uma categoria
de análise no caso da PNMC. Os mecanismos causais de formação de agenda foram o interesse
dos atores em obter recursos internacionais, seja por meio de projetos de cooperação
internacional ou mecanismos de mercado e garantir visibilidade e projeção reputacional em
fóruns ambientais multilaterais. As instituições, principalmente internacionais, tiveram
influência estabilizadora na formação da agenda governamental. Esta influência equilibrou a
imprevisibilidade e incerteza do contexto nacional, permitindo as janelas de oportunidade para
formação de agenda e os processos decisórios.
Resumo Ingles
This project refers to agenda setting within the field of public policy agenda setting. The object
of study is the agenda setting of the National Climate Change Policy. The general objective of
the research is to apply the Multiple Streams Model, proposed by Kingdon (2011), to investigate
the causal mechanisms of the agenda setting of the instruments for implementing the National
Policy on Climate Change (PNMC). The investigation assumes that the causal mechanisms
were triggered by the convergence of the streams with an operating policy entrepreneur. The
empirical research employs the method of process tracing, with qualitative research and content
analysis on data collected through documentary research and interviews with key informants.
The results indicate that the government agenda was heterogeneous across different periods and
areas of the action plan, monitoring, and financing of the National Climate Change Policy.
Three distinct periods were identified in the National Climate Change Policy, determined by
central events: The first period, from 2009 to 2013, marked the emergence of the policy with
the advent of the Law and the formulation of sectoral plans. The second period, from 2014 to
2018, was characterized by the formulation of the Nationally Determined Contribution (NDC)
of the Paris Agreement of the United Nations Framework Convention on Climate Change
(UNFCCC). The third period, from 2019 to 2020, was marked by the rise of a conservative
government that denied climate change and the COVID-19 pandemic. Throughout these
periods, international influence was decisive in the formation of streams. The causal
mechanisms for agenda setting included the interest of actors in obtaining international
resources, whether through international cooperation projects or market mechanisms, and
ensuring visibility and reputational projection in multilateral environmental forums.
Institutions, primarily international, had a stabilizing influence on the agenda setting. This
influence balanced the unpredictability and uncertainty of the national context, allowing
windows of opportunity for agenda setting and decision-making processes.
Resumos em outros idiomas
Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA).
Unidade academica
Instituto de Ciência Política (IPOL)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Idioma
por
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Tese
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