O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
Autor(a)
Puhl, Adilson Josemar
Orientador(a) Coorientador(a)
Aguiar, Roberto Armando Ramos de
Data de aceite
2021-09-14
Data de disponibilizacao
2021-09-14
Data de publicacao
2021-09-14
Data de defesa submissao
2002-11-18
Citacao
PUHL, Adilson Josemar. O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto. 2002. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
Resumo Portugues
O presente trabalho visa estudar o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento explícito de defesa dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade de início se desenvolveu dentro do direito administrativo e do direito penal, sendo que, com a instalação do Estado Democrático de Direito, foi transportado para a seara do direito constitucional, onde desenvolve relevante papel como meio de defesa das garantias constitucionais. Atualmente, o princípio da proporcionalidade se expande por todos os ramos do Ordenamento Jurídico, inclusive àqueles pertencentes ao Direito Privado. Na ponderação dos bens em conflito no caso concreto é que o princípio ganha ainda mais importância, vez que exerce um juízo de avaliação entre os valores em conflito objetivando, em última análise, na realização efetiva da justiça.
Resumo Ingles
The present project aims to study the principie of the proportionality or reasoning as explicit instrument of defense of the rights and basic guarantees consecrated at the Federal Constitution of 1988. The principie of the proportionality or reasoning, in the begining, was developed inside the administrative law and the criminal law, considering that with the establisment of the Democratic State of Law, it was led to the jurisdiction of the constitutional law, where it develops important role as way of defense of the constitutional guarantees. Nowadays, the principie of proportionality spreads to ali the branches of the Legal Sistem, including those ones pertaining to the Private Law. At the concrete case at the balance of the rights and properties in conflict is where the principie becomes more important, as long as it exercises an evaluation judgemente between the values in conflict aiming, in last analysis, the real achievement of justice.
Resumos em outros idiomas
fra: Le présent travail vise étudier le príncipe de la proportionnalité ou de raisonnable comme instrument explicite de la défense des droits et garanties fondamentalles consacrées dans la Constituition Fédérale de 1988. Le príncipe de la proportionnalité ou de raisonnable au debut on a developpé dans le droit administrateur et du droit penal, étant que, avec 1’installation de 1’État Democratique de Droit, a été transporté pour le champ du droit constitutionnel oü développe papier important comme moyen de défense des garanties constitutionnelles. Actuellment, le príncipe de la proportionnalité on déplie por tous les branches de l’Ordonner Juridique, inclus ces que appartiennet au Droit Prívé. Dans la pondération des biens en conflit em cas concret est que le príncipe gagne encore plus importance, fois que exerce um jugement de évaluation entre les valeurs en conflit avec objectif, en demier analyse, dans la réalisation effective de la justice.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Restrito
Palavras-chave
Princípio da proporcionalidade||Direitos fundamentais
