O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) : Inovação Institucional, Política Externa e Diplomacia Comercial
Autor(a)
Peixoto, Dayene Cristine
Orientador(a) Coorientador(a)
Menezes, Roberto Goulart
Data de aceite
2021-12-07
Data de disponibilizacao
2021-12-07
Data de publicacao
2021-12-07
Data de defesa submissao
2021-08-27
Citacao
PEIXOTO, Dayene Cristine. O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI): Inovação Institucional, Política Externa e Diplomacia Comercial. 2021. 119 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2021.
Resumo Portugues
Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, em 2003, a política externa
brasileira passou por uma correção de rumos. O discurso à época era de novas prioridades em
âmbito bilateral e novas formas de atuação multilateral, e foi colocado em prática em uma série
de iniciativas e ações que resultaram em mais visibilidade para o Brasil nos anos que se
seguiram. Um dos resultados dessas diretrizes para a política externa e a diplomacia comercial
foi a elaboração e a negociação de um novo modelo de acordo de investimentos, o Acordo de
Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), conhecido pela sua inovação institucional.
O objetivo geral dessa dissertação é entender a coerência das diretrizes gerais de
política externa dos Governos Lula e Dilma Rousseff e a estratégia de elaboração e proposta do
novo modelo de acordo.
A fim de realizar tal objetivo, identificamos as diretrizes gerais da política externa do
Governo Lula (2003- 2010) e do Governo Dilma (2011-2014) - que seguiu as mesmas prioridades
e estratégias de atuação de seu antecessor para as negociações do acordo -, registradas nas
mensagens presidenciais publicadas anualmente.
Argumenta-se, portanto, que as prioridades assinaladas ao longo desses três governos
conferiram mandato para que o ACFI pudesse ser negociado com parceiros não tradicionais e
com o foco na cooperação e facilitação de investimentos.
Resumo Ingles
With the arrival of Luiz Inácio Lula da Silva as a president in 2003, Brazil's foreign policy
underwent a change of course. The discourse at the time was of new priorities in the bilateral
arena and new forms of multilateral action, and it was put into practice in a series of initiatives
and actions that resulted in more visibility for Brazil in the years that followed. One of the results
of these guidelines for foreign policy and financial diplomacy was the elaboration and negotiation
of a new model of investment agreement, the Agreement on Cooperation and Facilitation of
Investments (ACFI), known for its institutional innovation.
The general objective of this dissertation is to understand the coherence of the general
foreign policy guidelines of Lula and Dilma Rousseff’s governments and the strategy of
elaboration and proposal of the new agreement model.
To accomplish such objective, we identified the general foreign policy guidelines of the
Lula’s Government (2003-2010) and Dilma’s Government (2011-2014) - which followed the same
priorities and strategies of action of her predecessor for the agreement negotiations - recorded in
the presidential messages and published annually.
It is argued, therefore, that the priorities signaled throughout these three governments
gave a mandate for the ACFI to be negotiated with non-traditional partners and with a focus on
cooperation and investment facilitation.
Unidade academica
Instituto de Relações Internacionais (IREL)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Política externa - Brasil||Investimento Estrangeiro Direto (IED)||Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945- política e governo||Rousseff, Dilma, 1947- política e governo||Acordos de investimentos||Cooperação Sul-Sul
