Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça : processo, relação processual e procedimento
Autor(a)
Souza, Carlos Magno de
Orientador(a) Coorientador(a)
Bonat, Debora
Data de aceite
2022-09-15
Data de disponibilizacao
2022-09-15
Data de publicacao
2022-09-15
Data de defesa submissao
2022-05-11
Citacao
SOUZA, Carlos Magno de. Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça: processo, relação processual e procedimento. 2022. 136 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
Resumo Portugues
Neste trabalho se examina o procedimento do mandado de segurança de competência originária
do Superior Tribunal de Justiça, decompondo-o pelas vertentes da relação processual e do
processo, enquanto procedimento marcado pelo contraditório.
Partindo das disposições constitucionais que delimitam a competência da Corte para processar
e julgar o mandado de segurança originário, bem como examinando, ainda que brevemente, a
posição do STJ na matriz judiciária nacional, avança-se para a análise da relação processual
formada a partir do ajuizamento da petição inicial, buscando-se saber, consideradas as
peculiaridades dessa ação originária, em que condições tal relação pode validamente se formar
e se desenvolver, de modo a evitar a denegação da ordem, sem apreciação do mérito. Na
sequência, descreve-se minuciosamente o procedimento atualmente empregado pela Corte para
processar e julgar o mandado de segurança, com destaque para as mudanças introduzidas pala
adoção exclusiva do modelo do processo eletrônico. O objetivo principal deste estudo,
destinado aos públicos externo e interno, é contribuir para melhor compreensão de como se dá
o processamento e julgamento da ação mandamental no âmbito do STJ, oferecendo subsídios
para ulteriores contribuições no sentido de aperfeiçoamento das práticas judiciais. Para esse
fim, a pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira, na qual se examina a formação da
relação processual, foi fundada em revisão bibliográfica, cotejando-se os conceitos doutrinários
com a jurisprudência do STJ, para identificar, quando possível, a orientação seguida pela Corte
Superior. A descrição do procedimento, objeto da segunda parte, foi baseada em entrevistas
com os servidores lotados nas diversas unidades pelas quais tramita a ação do mandado de
segurança, cotejando as informações colhidas com as prescrições contidas nos normativos
internos que regulamentam as competências internas. Trata-se de um estudo pioneiro, até onde
foi possível apurar, que preenche uma lacuna no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e
instiga o desenvolvimento de análises em ações semelhantes, na própria Corte ou no âmbito do
Supremo Tribunal Federal.
Resumo Ingles
In this work, the procedure of the writ of mandamus of original jurisdiction of the Superior
Court of Justice is examined, decomposing it by the aspects of the procedural relationship and
the process, as a procedure marked by the contradictory. Starting from the constitutional
provisions that delimit the competence of the Court to process and judge the original writ of
mandamus, as well as examining, albeit briefly, the position of the STJ in the national judicial
matrix, we proceed to the analysis of the procedural relationship formed from the filing the
initial petition, seeking to know, considering the peculiarities of this original action, under what
conditions such a relationship can validly form and develop, in order to avoid the denial of the
order, without appreciation of the merits. Next, the procedure currently used by the Court to
process and judge the writ of mandamus is detailed, with emphasis on the changes introduced
by the exclusive adoption of the electronic process model. The main objective of this study,
aimed at external and internal audiences, is to contribute to a better understanding of how the
processing and judgment of the mandamus action takes place within the scope of the STJ,
offering subsidies for further contributions towards the improvement of judicial practices. To
this end, the research was divided into two parts. The first, in which the formation of the
procedural relationship is examined, was based on a bibliographic review, comparing doctrinal
concepts with the jurisprudence of the STJ, to identify, when possible, the orientation followed
by the Superior Court. The description of the procedure, object of the second part, was based
on interviews with the servers assigned to the various units through which the writ of mandamus
is processed, comparing the information collected with the prescriptions contained in the
internal regulations that regulate the internal competences. This is a pioneering study, as far as
it was possible to ascertain, which fills a gap within the scope of the Superior Tribunal de Justiça
and instigates the development of analyzes in similar actions, in the Court itself or within the
scope of the Supreme Court.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)||Mandado de segurança||Relação processual||Prática forense||Processo eletrônico
