Integridade pública e processo seletivo para cargos de gestão : um estudo no Superior Tribunal de Justiça
Autor(a)
Moreira, Silvana de Castro Araújo
Orientador(a) Coorientador(a)
Menezes, Elisabeth Aparecida Corrêa
Data de aceite
2025-10-22
Data de disponibilizacao
2025-10-22
Data de publicacao
2025-10-22
Data de defesa submissao
2025-03-27
Citacao
MOREIRA, Silvana de Castro Araújo. Integridade pública e processo seletivo para cargos de gestão: um estudo no Superior Tribunal de Justiça. 2025. 144 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Dissertação (mestrado) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2025.
Resumo Portugues
A integridade pública se destaca como um pilar fundamental da administração pública,
formando a base para práticas éticas e transparentes que sustentam a confiança que os cidadãos
depositam no governo e suas instituições. Considerando a importância da liderança para a
promoção da integridade, este estudo examinou a aplicabilidade dos elementos da integridade
pública, definidos pelo Conselho Nacional da Justiça, nos processos de seleção para cargos de
gestão no Superior Tribunal de Justiça, a partir da perspectiva dos servidores. Adotou-se o
conceito de integridade pública definido pela OCDE e recepcionado pelo CNJ como o
“alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas que priorizam o
interesse público sobre interesses privados”. A metodologia de pesquisa predominantemente
quantitativa, analisou os dados coletados por questionário, os quais foram examinados por meio
de estatística descritiva e análise de dados categóricos, para identificar interações e
dependências entre as variáveis do estudo. O resultado revelou as percepções dos servidores
sobre os elementos investigados. Na transparência, a percepção foi majoritariamente negativa,
sobretudo na condução das seleções, influenciada pelo tempo de serviço e pela área de atuação
dos servidores. As percepções sobre meritocracia e profissionalismo mostram desconfiança nos
processos seletivos, devido à falta de clareza nos critérios e à desvalorização do mérito,
influenciadas pelos cargos dos servidores. Em compliance, predominam percepções negativas
ou desconhecimento sobre os temas nas diversas áreas de atuação. A vedação ao nepotismo foi
bem avaliada, reconhecendo que há verificação dos impedimentos legais antes da nomeação
dos gestores. Sobre a renovação das lideranças, constatou-se pouca rotatividade nos cargos
estratégicos, sugerindo adoção de políticas que incentivem a renovação para mitigar os riscos
da permanência prolongada. Os resultados indicam que, embora o STJ tenha mecanismos de
governança consolidados, a percepção de integridade nos processos de seleção para gestores
carece de adequações. Assim, produto técnico-tecnológico proposto visa capacitar servidores
na implementação de um programa de integridade pública voltado para o processo de seleção
de gestores. Alinhado à Resolução CNJ nº 410/2021 e aos padrões internacionais, essa iniciativa
educativa empregará a metodologia de design thinking que estimulará a criatividade e a
colaboração na construção de um programa de integridade pública no contexto da seleção de
gestores.
Resumo Ingles
Public integrity stands out as a fundamental pillar of public administration, forming the
foundation for ethical and transparent practices that sustain the trust citizens place in the
government and its institutions. Considering the importance of leadership in promoting
integrity, this study examined the applicability of public integrity elements, defined by the
National Justice Council, in the selection processes for management positions at the Superior
Court of Justice, from the perspective of the employees. The concept of public integrity adopted
was defined by the OECD and embraced by the CNJ as the “consistent alignment and adherence
to values, principles, and ethical standards that prioritize the public interest over private
interests.” Predominantly quantitative research methodology was used, analyzing data collected
through questionnaires, which were examined using descriptive statistics and categorical data
analysis to identify interactions and dependencies between study variables. The results revealed
employees' perceptions of the investigated elements. Regarding transparency, the perception
was mainly negative, especially in conducting selections, influenced by employees' years of
service and their area of operation. Perceptions of meritocracy and professionalism showed
distrust in the selection processes, due to a lack of clarity in criteria and the devaluation of merit,
influenced by employees' positions. In terms of compliance, negative perceptions or lack of
knowledge about the topics prevailed across various areas of operation. The prohibition of
nepotism was well evaluated, acknowledging that legal impediments are checked before
appointing managers. Regarding leadership renewal, there was little turnover in strategic
positions, suggesting the adoption of policies that encourage renewal to mitigate the risks of
prolonged tenure. The results indicate that, although the STJ has established governance
mechanisms, the perception of integrity in selection processes for managers requires
adjustments. Therefore, the proposed technical-technological product aims to train staff in the
implementation of a public integrity program focused on the selection process of managers.
Aligned with Resolution CNJ nº 410/2021 and international standards, this educational
initiative will employ design thinking methodology to stimulate creativity and collaboration in
crafting a public integrity program within the context of manager selection.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Governança e Inovação em Políticas Públicas, Mestrado Profissional
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Integridade pública||Recrutamento||Seleção de pessoas||Governança pública
