Resumo Portugues
Esta tese tem como problema de pesquisa a seguinte pergunta: em que medida a política
pública de inovação do setor elétrico brasileiro (SEB) contribuiu para a redução dos impactos
socioambientais do setor, e como ela concorre para que o Brasil possa cumprir os
compromissos firmados junto ao Acordo de Paris – Agenda 2030? Para responder a essa
pergunta, foi definido como objetivo geral: analisar o impacto da política pública brasileira de
inovação do SEB, tanto nos aspectos socioambientais, quanto na premissa do PD&I do SEB
de modicidade tarifária e nos compromissos firmados pelo Brasil, em sua NDC e o ODS 7 da
Agenda 2030. Contudo, para alcançar esse objetivo geral, foram estabelecidos quatro
objetivos específicos, que resultaram em quatro estudos exclusivos. Assim, este trabalho foi
composto por seis capítulos, sendo que o primeiro traz a introdução do assunto, com a
contextualização, o problema central, o objetivo geral, os objetivos específicos, a justificativa
e procedimentos metodológicos (estrutura). O segundo, o terceiro, o quarto e o quinto
capítulos apresentam a contextualização, os resultados e as considerações finais dos artigos 1,
2, 3 e 4, respectivamente. O sexto capítulo exibe a conclusão integradora. O artigo 1 abriu o
horizonte dos impactos da inovação no setor elétrico e confirmou os problemas que passaram
a delinear esta pesquisa, a partir do artigo 2, tais como os compromissos do Brasil com a
Agenda 2030, mais especificamente o ODS 7 – Meta 7.1 e a modicidade tarifária. Os
resultados do artigo 2 foram divididos entre o programa de P&D e o programa de Eficiência
Energética (PEE). O P&D apresentou pouca evolução no quesito qualidade dos serviços das
distribuidoras. Praticamente não há projetos com abordagem de impacto socioambiental,
incluindo redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Houve avanços no conceito de
tríplice hélice: notou-se um elevado nível de engajamento das Universidades e dos Institutos
de Ciência e Tecnologia (ICT) no programa governamental. O PEE apresentou resultados
animadores, tais como: investimento evitado em geração de energia elétrica (IEGE), energia
economizada (EECO), demanda retirada da ponta (DRP), todos com grande potencial de
impacto positivo tridimensional: redução de emissões de CO2e no SEB, redução de impactos
socioambientais e financeiros de projetos de Usinas Hidrelétricas (UHE) de grande porte. O
artigo 3 complementa a resposta da pergunta de pesquisa central, ao demonstrar que ficaram
evidenciados fortes indícios de que a tarifa média de fornecimento (TMF) foi majorada logo
após a implementação do PD&I do SEB. Na sequência, o estudo propôs a criação de um
índice de poder de compra de energia elétrica (iPCEE), que confirmou uma perda de poder
aquisitivo do consumidor, considerando a evolução da renda do brasileiro versus evolução do
preço do MWh, no período entre 2000 e 2022. Diante da ausência de resultados consistentes
no PD&I do SEB, restou um novo questionamento: por que uma política pública que tem
recursos e tem atores supostamente engajados não gera resultados alinhados com as metas do
Estado brasileiro? A resposta veio no artigo 4, que concluiu que o PD&I do SEB possui grau
de maturidade 3 (em escala de 1 a 5), que equivale ao estágio de ecossistema em
desenvolvimento, portanto, ainda incapaz de gerar benefícios consistentes e duradouros.
Trata-se de um programa de inovação com indícios de que pode cair no denominado elo
perdido da inovação ou vale da morte da inovação. Por fim, conclui-se que o PD&I do SEB
deve avançar e acelerar rumo a um ecossistema maduro (grau 5), com inovação aberta, em
rede, incluindo Startups, para gerar energia limpa e de baixo custo. Dessa forma, o SEB
poderá passar pela disrupção necessária e entregar benefícios à sociedade.
Resumo Ingles
This thesis has as its research problem the following question: to what extent has the public
innovation policy of the Brazilian electricity sector (SEB) contributed to the reduction of the
sector's socio-environmental impacts, and how does it contribute so that Brazil can fulfill the
commitments made with the Paris Agreement - Agenda 2030? To answer this question, the
general objective was defined as: to analyze the impact of the Brazilian public policy of
innovation in the SEB, both in socio-environmental aspects and in the premise of the RD&I of
the SEB of tariff moderation and the commitments made by Brazil, in its NDC and SDG 7 of
Agenda 2030. However, to achieve this general objective, four specific objectives were
established, which resulted in four exclusive studies. Thus, this work was composed of six
chapters, the first of which brings the introduction of the subject, with the contextualization,
the central problem, the general objective, the specific objectives, the justification, and the
methodological procedures (structure). The second, third, fourth, and fifth chapters present the
contextualization, results, and final considerations of articles 1, 2, 3, and 4, respectively. The
sixth chapter displays the integrative conclusion. Article 1 opened the horizon of the impacts
of innovation in the electricity sector and confirmed the issues that started outlining this
research, starting from article 2, such as Brazil's commitments to Agenda 2030, more
specifically SDG 7 - Target 7.1 and tariff moderation. The results of article 2 were divided
between the R&D program and the Energy Efficiency Program (EEP). The R&D presented
little evolution in the quality of services of the distributors. There are practically no projects
with a socio-environmental impact approach, including the reduction of greenhouse gas
emissions (GHG). There was progress in the triple helix concept: a high level of engagement
of Universities and Institutes of Science and Technology (IST) in the government program
was noted. The EEP presented encouraging results, such as avoided investment in electricity
generation (IEGE), saved energy (EECO), and off-peak demand (OPD), all with great
potential for positive three-dimensional impact: reduction of CO2e emissions in the SEB,
reduction of socio-environmental and financial impacts of large Hydroelectric Power Plant
(HPP) projects. Article 3 complements the answer to the central research question by
demonstrating that strong evidence that the average supply tariff (AST) was increased soon
after the implementation of the RD&I of the SEB. Next, the study proposed the creation of an
Electricity purchasing Power index (EPPi), which confirmed a loss of purchasing power of
the consumer, considering the evolution of the Brazilians’ income versus the evolution of the
MWh price, in the period between 2000 and 2022. Given the absence of consistent results in
the RD&I of the SEB, a new question remained: why does a public policy that has resources
and supposedly engaged actors not generate results aligned with the goals of the Brazilian
State? The answer came in article 4, which concluded that the RD&I of SEB has maturity
level 3 (on a scale of 1 to 5), which is equivalent to the stage of a developing ecosystem,
therefore, still unable to generate consistent and lasting benefits. It is an innovation program
with indications that it may fall into the so-called missing link of innovation or valley of death
of innovation. Finally, it is concluded that the RD&I of the SEB should advance and
accelerate towards a mature ecosystem (grade 5), with open innovation, in a network,
including startups, to generate clean and low-cost energy. In this way, the SEB will be able to
undergo the necessary disruption and deliver benefits to society.
