Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
Autor(a)
Brandão, Celmário Castro
Orientador(a) Coorientador(a)
Mendonça, Ana Valéria Machado||Sousa, Maria Fátima de
Data de aceite
2023-11-20
Data de disponibilizacao
2023-11-20
Data de publicacao
2023-11-20
Data de defesa submissao
2023-02-17
Citacao
BRANDÃO, Celmário Castro. Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. v, iii, 161 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023.
Resumo Portugues
O presente estudo tem por objetivo compreender a governança do Ministério da
Saúde na gestão da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento à pandemia da
COVID-19 e suas implicações sistêmicas na atenção à saúde da população brasileira
no período. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e quantitativa subdividido
em três etapas, quais sejam: 1) Via pesquisa documental exploratória, tem-se uma
contextualização acerca da atuação daquela pasta governamental em sua relação
com a Presidência da República no enfrentamento à pandemia da COVID-19 no
Brasil; 2) Via pesquisa documental, tem-se o processo de pactuação da política de
enfrentamento à pandemia no âmbito da Atenção Primária à Saúde por parte do
Ministério da Saúde; e, 3) Realização de pesquisa documental e estudo dos dados
das ações produzidas e registradas nos sistemas de informações oficiais pelas
equipes em atuação na Atenção Primária à Saúde, com foco na análise da resposta
dos serviços às proposições feitas pela referida pasta governamental, levando em
consideração seu modelo de governança para o processo de formulação e
implementação de tais políticas. No Ministério da Saúde têm-se as evidências de
medidas fortemente orquestradas pela Presidência da República, que influenciaram
negativamente sua atuação no enfrentamento à pandemia, quais sejam: rotatividade
de ministros; fragilização da Atenção Primária à Saúde; inoperância no colapso da
rede assistencial; ruptura do pacto federativo; morosidade na aquisição de vacinas;
descaso com a ciência; debilitação da estratégia de testagem; militarização da saúde;
opacidade das informações em saúde; corrupção; descoordenação da política etc. O
debate sobre o enfrentamento à pandemia da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde
tem sua ação identificada em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria, no
âmbito da gestão, sendo minorados os espaços científicos e de participação popular.
No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais detectadas, apenas 15
apresentam discussões prévias com outras representações institucionais. Por fim, a
análise dos dados de produção das equipes demonstra que, em grande parte das
situações, as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde não produzem qualquer
incremento de produção das equipes nas variáveis elencadas. Levando em
consideração que mais de R$ 1,7 bilhões foram aportados pelas Portarias em
questão, era de se esperar um aumento substancial na produção. Entretanto, acredita-se que a postura do Ministério da Saúde e da Presidência da República levaram a
uma deterioração da governança a ponto de se perceber corroída sua legitimidade na
condução da política de enfrentamento à pandemia da COVID-19 na Atenção Primária
à Saúde. Conclui-se que a evidente descoordenação central, a ruptura do pacto
federativo e a hierarquização do modelo histórico de governança em redes no Sistema
Único de Saúde, induzidas no âmbito do Ministério da Saúde pela agenda autoritária
e negacionista da Presidência da República, culminaram em consequências
prejudiciais ao desempenho do país como um todo no enfrentamento à pandemia da
covid-19. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes
estatísticas de casos e óbitos por COVID-19 desigualmente distribuídos no país,
reforçando a ideia de uma necropolítica no Brasil.
Resumo Ingles
The present study aims to understand the governance of the Ministry of Health in the
management of Primary Health Care to face the COVID-19 pandemic and its systemic
implications in the health care of the Brazilian population in that period. This is a study
with a qualitative and quantitative approach subdivided into three stages, namely: 1)
Through exploratory documentary research, there is a contextualization about the role
of that government department in its relationship with the Presidency of the Republic
in facing the pandemic of the COVID-19 in Brazil; 2) Through documentary research,
there is the process of agreeing on the policy to face the pandemic in the scope of
Primary Health Care by the Ministry of Health; and, 3) Conducting documentary
research and studying the data of actions produced and recorded in the official
information systems by the teams working in Primary Health Care, focusing on the
analysis of the services' response to the propositions made by the aforementioned
government department, leading to into account its governance model for the process
of formulating and implementing such policies. In the Ministry of Health, there is
evidence of measures strongly orchestrated by the Presidency of the Republic, which
negatively influenced its performance in facing the pandemic in question, namely:
turnover of ministers; weakening of Primary Health Care; ineffectiveness in the
collapse of the care network; rupture of the federative pact; slowness in acquiring
vaccines; neglect of science; weakening of the testing strategy; militarization of health;
opacity of health information; corruption; miscoordination of policy etc. The debate on
tackling the COVID-19 pandemic in Primary Health Care has its action identified in 23
official meetings/meetings, mostly within the scope of management, with reduced
scientific spaces and popular participation. With regard to the content of the 34
ministerial publications detected, only 15 present previous discussions with other
institutional representations. Finally, the analysis of the teams' production data
demonstrates that, in most situations, the Ordinances published by the Ministry of
Health do not produce any increase in the teams' production in the listed variables.
Taking into account that more than R$ 1.7 billion were contributed by the Ordinances
in question, a substantial increase in production was to be expected. However, it is
believed that the stance of that government department and the Presidency of the Republic led to a deterioration in governance to the point of perceiving its legitimacy in
conducting the policy to face the COVID-19 pandemic in Primary Health Care being
eroded. It is concluded that the evident central lack of coordination, the rupture of the
federative pact and the hierarchization of the historical model of governance in
networks in the Unified Health System, induced within the scope of the Ministry of
Health by the authoritarian and denialist agenda of the Presidency of the Republic,
culminated in consequences harmful to the performance of the country as a whole in
facing the pandemic in question. The main outcome of the action in vogue can be
summarized in the sad statistics of cases and deaths from COVID-19 unequally
distributed in the country, reinforcing the idea of a necropolitics in Brazil.
Unidade academica
Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Idioma
por
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Palavras-chave
Atenção primária à saúde||Políticas públicas de saúde - Brasil||Covid-19 - Brasil||Sistema Único de Saúde (Brasil)||Gestão em saúde
