Ensaios sobre os efeitos do alinhamento político para a redistribuição de recursos intergovernamentais no Brasil – análises com regressão descontínua
Autor(a)
Mello, Leonardo Carvalho de
Orientador(a) Coorientador(a)
Lehmann, Michael Christian
Data de aceite
2024-01-19
Data de disponibilizacao
2024-01-19
Data de publicacao
2024-01-19
Data de defesa submissao
2023-06-30
Citacao
MELLO, Leonardo Carvalho de. Ensaios sobre os efeitos do alinhamento político para a redistribuição de recursos intergovernamentais no Brasil – análises com regressão descontínua. 2023. x, 175 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
Resumo Portugues
Este trabalho estuda como o alinhamento político-partidário entre o nível federal e o
municipal de governo no Brasil interfere sobre a alocação de três mecanismos diferentes
de distribuição de recursos: as transferências de Capital da União por meio de convênios,
o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e as Receitas por meio de Operações de
créditos dos Municípios. Cada um dos mecanismos possui particularidades, em especial
sobre o grau de discricionariedade do governo central para sua alocação, o que permite
chegar a uma ampla visão sobre o efeito mencionado anteriormente. Este trabalho é
motivado pela baixa efetividade do uso dos recursos públicos em atingir os resultados
pretendidos na sua origem e o possível desalinhamento entre interesses públicos e
partidários na gestão de recursos públicos. Além disso, busca aprofundar uma
investigação, mais específica, sobre as mesmas transferências de Capital supracitadas no
Brasil por Brollo e Nannicini (2012). O resultado aqui obtido, no período após 2012, de
alocação mais concentrada em Municípios com maior competição eleitoral se aproxima
do resultado previsto pelo modelo teórico de Lindbeck e Weibull (1987) e difere do estudo
empírico mencionado. Isso instigou a explorar o efeito do alinhamento para outros
mecanismos de distribuição. Adicionalmente, o trabalho inova ao explorar um dos maiores
programas federais de subsídio público, voltado para a necessidade habitacional da
população, o PMCMV, e ao utilizar o moderno método do Design de Regressão
Descontínua (RDD, em inglês) para estudar o efeito do alinhamento político para as
receitas municipais por meio de operações de crédito. Esse último objeto é avaliado no
período entre 2009 e 2020, abrangendo parte do período pandêmico de COVID-19. Assim,
capturou um afrouxamento dos normativos que regiam esse tipo de receita e foram obtidos
resultados diferentes no biênio 2019-2020 em relação aos demais com uma tendência à
alocação em localidades com maior competição eleitoral. O trabalho também encontra
uma tendência a alocação para Municípios com maior competição eleitoral para o
PMCMV e há indícios de efeito do ciclo eleitoral na contratação das habitações. Esperase que este trabalho possa auxiliar a sociedade a reduzir a assimetria entre os interesses
públicos e político-partidários no que diz respeito à alocação de recursos público,
especialmente, por meio do trabalho dos órgãos de controle que exercem influência sobre
a alocação final via determinações e fiscalizações.
Resumo Ingles
This work studies how the political-partisan alignment between the federal and municipal
levels of government in Brazil interferes with the allocation of three different mechanisms
for the distribution of resources: federal infrastructure transfers, the “Programa Minha
Casa Minha Vida” (PMCMV) and the Revenues through Credit Operations of the
Municipalities. Each of the mechanisms has particularities, especially regarding the degree
of discretion of the central government for its allocation, which allows reaching a broad
view of the aforementioned effect. This work is motivated by the low effectiveness of the
use of public resources in achieving the intended results in their origin and the possible
misalignment between public and partisan interests in the management of public resources.
In addition, it seeks to deepen a more circumscribed investigation on the same capital
transfers mentioned above in Brazil by Brollo and Nannicini (2012). The result obtained
here, in the period after 2012, of more concentrated allocation in Municipalities with
greater electoral competition is close to the result predicted by the theoretical model of
Lindbeck and Weibull (1987) and differs from the mentioned empirical study. This
prompted exploring the alignment effect for other distribution mechanisms. Additionally,
the work innovates by exploring one of the largest federal public subsidy programs, aimed
at the housing needs of the population, the PMCMV, and by using the modern method of
Regression Discontinuity Design (RDD) to study the effect of alignment policy for
municipal revenues through credit operations. This last object is evaluated in the period
between 2009 and 2020, covering part of the COVID-19 pandemic period. Thus, it
captured a loosening of the norms that governed this type of revenue and different results
were obtained in the 2019-2020 biennium in relation to the others with a tendency to
allocation in locations with greater electoral competition. The work also finds a tendency
to allocate PMCMV to Municipalities with greater electoral competition and there are
indications of the effect of the electoral cycle on housing projects. It is hoped that this work
can help society to reduce the asymmetry between public and party-political interests
regarding the allocation of public resources, especially through the work of the control
bodies that exert influence over the final allocation via determinations and inspections.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento
Departamento de Economia (FACE ECO)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Economia
Idioma
por
Tipo de documento
Tese
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
