Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol
Autor(a)
Lima, Raphael Thimotheo Gomes
Orientador(a) Coorientador(a)
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Data de aceite
2021-01-12
Data de disponibilizacao
2021-01-12
Data de publicacao
2021-01-12
Data de defesa submissao
2020-05-06
Citacao
LIMA, Raphael Thimotheo Gomes. Direito em jogo: a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol. 2020. 100 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Resumo Portugues
A partir da estruturação do arcabouço desportivo transnacional, o presente estudo tem como intuito abordar o problema jurídico da ineficácia das normas de direito desportivo no combate ao fenômeno do racismo no futebol. Desse modo, incumbe tecer o funcionamento da Lex Sportiva no plano global e glocalmente plural para que se compreendam as nuances do transnacionalismo atinentes à esfera desportiva. Assim, instituído o panorama jusdesportivo como ordem autonômica e autorreferenciada, as intersecções entre os sistemas normativos que gravitam sobre o mesmo plano hipercomplexo são imprescindíveis para se examinar a intercorrência do ferimento do direito a não discriminação no futebol. Seguidamente, cumpre frisar as concatenações que estabeleceram as relações inter-raciais no contexto futebolístico brasileiro, sobretudo sob a análise psicossocial quanto às subjetividades que pautaram as interações com base no poder e violência simbólicos. Outrossim, com a análise de regramentos desportivos que abarcam a experiência brasileira ligada ao futebol, pretende-se verificar a eficácia das normas desportivas hodiernamente vigentes no que tange ao combate ao racismo nessa seara. Dessa forma, as convergências entre o direito internacional público e privado auferem destaque, sobretudo quando em face de questões típicas do direito internacional privado como o foro competente e a lei aplicável. Assim, é viável analisar os engendramentos internormativos entre os sistemas autônomos como meio de encontrar alternativas à ineficácia das normas desportivas – em atuação apartada – em relação à repressão às crescentes ocorrências de injúria racial no futebol e garantir, através do acoplamento entre normativos, o direito humano fundamental a não discriminação racial.
Resumo Ingles
From the standpoint of the
structuring of transnational sports’ framework, this study’s intention aims to construe the legal
problem of the ineffectiveness sports law’s rules concerned about tackling the phenomenon of
racism in soccer. Thereby, it is incumbent to establish the operation of Lex Sportiva on a global
and glocally plural level in an effort to understand the nuances of transnationalism related to the
sports sphere. Therefore, instituting the sports panorama as an autonomous and self-referenced
order, the intersections among the normative systems that gravitate on the same hypercomplex
plan are essential to examine the occurrences related to infringements of the right to nondiscrimination in soccer. Then, it is necessary to emphasize the concatenations that established
interracial relations in the Brazilian soccer context, especially under the psychosocial analysis
regarding the subjectivities that guided the interactions based on symbolic power and violence.
Furthermore, with the study of sports rules that encompass the Brazilian experience related to
soccer, it is intended to verify the effectiveness of the current sports rules in terms of struggling
racism in this field. As a result, the convergences between public and private international law
stand out, especially when faced with typical private international law issues such as the
competent jurisdiction and applicable law. At last, it is feasible to assay the internormative
engenders amongst the autonomous systems in order to find alternatives to the ineffectiveness
of sports rules – acting apart – regarding to the increasing occurrences of racial injury’s restraint
in soccer and also to guarantee, through the coupling between rules, the fundamental human
right to non-discrimination racially based.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Agencia financiadora
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Racismo - legislação - Brasil||Racismo nos esportes||Transnacionalismo||Internormatividade||Heterorregulação||Futebol
