Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturas

Resumo Portugues

O controle preventivo do antitruste procura impedir a formação de estruturas de mercado que podem alterar as relações de concorrência e favorecer a concentração ou a formação indevida de poder econômico. Duas são as formas de estruturação do poder econômico que estão sujeitas a este controle: as concentrações tradicionais e as “concentrações por cooperação”. As concentrações por cooperação podem assumir distintas formas legais, sendo três delas de especial relevância para aplicação da Lei n. 12.529/2011: os consórcios, as joint ventures e os contratos associativos. O objeto do presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteúdo típico dessa modalidade contratual – principalmente numa lógica de compreensão geral de tipos de relações negociais – que possa servir de diretriz prática para a racionalização da aplicação do direito concorrencial aos casos concretos, principalmente no que toca aos critérios de notificação destes contratos e seu enquadramento nas hipóteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Na busca da sua compreensão, economistas, principalmente aqueles ligados à Teoria da Organização Industrial, construíram importante instrumental de análise para assimilar a função que os contratos associativos assumem no atual cenário econômico. O ponto de partida da análise é, portanto, tentar compreender os contratos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”, a partir de suas diferenças com as formas extremas de organização da atividade empresarial: o mercado e a empresa. Para tanto, o primeiro capítulo procura delimitar o objeto de incidência do controle preventivo do antitruste. O segundo capítulo aborda uma dimensão do estudo compreendida na denominada economia industrial, que se mostra relevante para compreender a função que os contratos de cooperação interempresarial assumem no atual cenário econômico. As formas de “concentração por cooperação” serão estudadas no terceiro capítulo, procurando identificar o núcleo próprio dos contatos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”. Por fim, o último capítulo traz uma abordagem geral sobre a Resolução nº 10 de 2014, recentemente editada pelo CADE, que trata dos critérios de identificação e notificação dos contratos associativos ao controle preventivo. O intuito final do trabalho é poder contribuir para a compreensão e o aperfeiçoamento do controle preventivo que vem sendo conduzido pelo CADE no que diz respeito aos contratos associativos, principalmente em razão dos critérios fixados pela Resolução, que ainda estão longe de trazer parâmetros claros e objetivos que permitam a identificação desses contratos.