Congresso Nacional : direitos e mineração em terras indígenas
Autor(a)
Alves, Solange Ferreira
Orientador(a) Coorientador(a)
Curi, Melissa Volpato
Data de aceite
2013-07-25
Data de disponibilizacao
2013-07-25
Data de publicacao
2013-07-25
Data de defesa submissao
2012-12-18
Citacao
ALVES, Solange Ferreira. Congresso Nacional: direitos e mineração em terras indígenas. 2012. ix, 125 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Departamento de Antropologia, Faculdade de Educação, Faculdade UnB Planaltina, Instituto de Ciências Sociais, 2012.
Resumo Portugues
O objetivo principal deste trabalho é chamar a atenção dos povos indígenas, suas organizações e demais interessados na temática indígena para a necessidade de acompanhamento e participação nas atividades do Congresso Nacional. Considerando que este espaço, criado para ser democrático, propõe e decide sobre projetos de lei relacionados aos interesses dos povos indígenas, é de suma relevância que os principais interessados se façam presentes e cobrem o respeito aos seus direitos constitucionalmente garantidos. O
trabalho apresentará um panorama geral do Congresso Nacional e um enfoque mais
específico na Câmara dos Deputados, trazendo, a título de informação, uma relação dos projetos de lei em tramitação relacionados aos povos indígena. Ainda ressaltando a
importância da sociedade civil ocupar este espaço e demonstrando os interesses em jogo no Congresso, será feita uma análise da tramitação do PL 1610/96, que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas. A metodologia adotada foi a pesquisa teórica, com busca em bibliografias específicas e sites especializados, e a pesquisa empírica, por meio da observação direta e do acompanhamento das atividades da Câmara dos Deputados.
Resumo Ingles
The main objective of this paper is to draw attention of brazilian indigenous communities, their organizations and other stakeholders on indigenous issues to the need for monitoring and participation in the activities of National Brazilian Congress. Whereas this Institution, created to be democratic, and decide on proposed bills (law projects) related to the interests of indigenous people, it has paramount relevance for the key stakeholders to be present in site and cover respect
for their constitutionally guaranteed rights. This paper will present an overview of the National Congress and a more specific focus on The Chamber of Deputies, bringing, as a matter of
information, a list of pending law projects related to brazilian indians. While emphasizing the importance of civil society occupy this segment and demonstrating what is at stake in the
Congress and will conduct an analysis of the PL 1610/96, which deals with the exploitation of mineral resources in indigenous lands.The methodology adopted was the theoretical research, with specific search in bibliographies and specialized sites, plus the empirical research through direct observation and monitoring of the activities The Chamber of Deputies.
Resumos em outros idiomas
und0: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Unidade academica
Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)||Faculdade de Educação (FE)||Instituto de Ciências Sociais (ICS)
Departamento
Departamento de Antropologia (ICS DAN)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais, Mestrado Profissional
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br,www.ibict.br,http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável||Meio ambiente e desenvolvimento sustentável||Reservas indígenas - Brasil||Índios da América do Sul - Brasil
