Buscando a porta de saída : morosidade e acesso à (in)justiça nas sentenças de processos criminais por violência doméstica no território de Irecê – BA (2013-2023)
Buscando a porta de saída : morosidade e acesso à (in)justiça nas sentenças de processos criminais por violência doméstica no território de Irecê - BA (2013-2023)
Autor(a)
Pereira, Leonellea
Orientador(a) Coorientador(a)
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Data de aceite
2026-02-26
Data de disponibilizacao
2026-02-26
Data de publicacao
2026-02-26
Data de defesa submissao
2025-12-19
Citacao
PEREIRA, Leonellea. Buscando a porta de saída: morosidade e acesso à (in)justiça nas sentenças de processos criminais por violência doméstica no território de Irecê - BA (2013-2023). 2025. 150 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
Resumo Portugues
A presente tese traz um recorte de experiências profissionais na advocacia com mulheres em
situação de violência doméstica, dando continuidade aos estudos realizados em
especializações e mestrado. A inquietação com a frequente morosidade na tramitação dos
processos criminais após o deferimento de medidas protetivas de urgência, desencadeou a
pergunta que norteou a pesquisa: Por que a demora e o que ela representa? A metodologia
incluiu revisão bibliográfica; levantamento de dados no Tribunal de Justiça da Bahia relativos
a processos criminais públicos relacionados à violência contra mulheres que tramitaram entre
2013 e 2023 nos municípios que integram o Território de Identidade de Irecê - BA: América
Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro,
Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu
do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique; levantamento do marcos
legais nacionais e internacionais sobre o tema, com destaque para o Protocolo de Julgamento
com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça; e entrevistas com autoridades
do sistema de justiça e segurança pública. A análise quantitativa e qualitativa demonstrou a
falta de compromisso do Poder Judiciário da Bahia com a estruturação dos seus serviços no
interior do estado, com impacto negativo no direito de acesso à justiça para as mulheres em
situação de violência doméstica e familiar que aguardam uma sentença de mérito nos
processos criminais instaurados. A desativação de comarcas, nos anos de 2011 e 2017, e os
longos períodos sem realização de concursos para a magistratura, obrigam técnicos e analistas
judiciários a manterem diversas comarcas funcionando sem capacidade de prestar serviço
célere e de qualidade. Reforçar a importância do caráter protetivo e educativo da Lei Maria da
Penha não deve ser compreendido como uma chancela para abandonar os processos criminais
iniciados para que prescrevam sem uma resposta em tempo razoável, como se não fosse
necessário ou importante. Investir em políticas preventivas e reeducação de autores de
violência depende do compromisso político de inúmeros agentes, entre eles, do Judiciário.
Quem acessa o Poder Judiciário tem direito a uma resposta em prazo razoável. A atuação
morosa e ineficiente constitui uma violência sutil contra as mulheres, disseminada e de autoria
indeterminada. Seu nome: violência institucional.
Resumo Ingles
This thesis presents a snapshot of professional experiences in law practice with women in
situations of domestic violence, continuing studies conducted in specializations and master's
programs. Concern about the frequent delays in the processing of criminal cases after the
granting of emergency protective measures triggered the research question: Why the delay
and what does it represent? The methodology included a literature review; data collection
from the Court of Justice of Bahia regarding public criminal cases related to violence against
women that were processed between 2013 and 2023 in the municipalities that comprise the
Irecê Identity Territory - BA: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum,
Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João
Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí and
Xique-Xique; This study involved reviewing national and international legal frameworks on
the subject, with emphasis on the Gender-Conscious Judgment Protocol of the National
Council of Justice; and conducting interviews with authorities from the justice and public
security system. The quantitative and qualitative analysis demonstrated a lack of commitment
from the Bahia State Judiciary to structuring its services in the interior of the state, negatively
impacting the right of access to justice for women experiencing domestic and family violence
who are awaiting a judgment on the merits in criminal proceedings. The deactivation of
judicial districts in 2011 and 2017, and the long periods without judicial recruitment exams,
force judicial technicians and analysts to maintain several districts functioning without the
capacity to provide swift and quality service. Reinforcing the importance of the protective and
educational nature of the Maria da Penha Law should not be understood as a license to
abandon initiated criminal proceedings so that they expire without a timely response, as if it
were unnecessary or unimportant. Investing in preventative policies and the re-education of
perpetrators of violence depends on the political commitment of numerous agents, including
the Judiciary. Those who access the Judiciary have the right to a response within a reasonable
timeframe. Slow and inefficient action constitutes a subtle, widespread, and unsolved form of
violence against women. Its name: institutional violence.
Resumos em outros idiomas
spa: Esta tesis presenta una instantánea de las experiencias profesionales en la práctica jurídica con
mujeres en situaciones de violencia doméstica, estudios continuos realizados en
especializaciones y programas de maestría. La preocupación por los frecuentes retrasos en el
procesamiento de los casos penales después del otorgamiento de medidas de protección de
emergencia desencadenó la pregunta de investigación: ¿Por qué el retraso y qué representa?
La metodología incluyó una revisión de la literatura; recopilación de datos del Tribunal de
Justicia de Bahía sobre casos penales públicos relacionados con la violencia contra la mujer
que se procesaron entre 2013 y 2023 en los municipios que componen el Territorio de
Identidad Irecê - BA: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana,
Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado,
Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí y Xique-Xique; Este
estudio implicó la revisión de los marcos legales nacionales e internacionales sobre el tema,
con énfasis en el Protocolo de Juicio con Perspectiva de Género del Consejo Nacional de
Justicia; y la realización de entrevistas con autoridades del sistema de justicia y seguridad
pública. El análisis cuantitativo y cualitativo demostró la falta de compromiso del Poder
Judicial del Estado de Bahía para estructurar sus servicios en el interior del estado, lo que
impacta negativamente el derecho de acceso a la justicia de las mujeres víctimas de violencia
doméstica y familiar que esperan una sentencia de fondo en procesos penales. La
desactivación de distritos judiciales en 2011 y 2017, y los largos períodos sin concursos
judiciales, obligan a los técnicos y analistas judiciales a mantener varios distritos en
funcionamiento sin la capacidad de brindar un servicio rápido y de calidad. Reforzar la
importancia del carácter protector y educativo de la Ley Maria da Penha no debe entenderse
como una licencia para abandonar los procesos penales iniciados y que caduquen sin una
respuesta oportuna, como si fuera innecesario o poco importante. Invertir en políticas
preventivas y en la reeducación de los perpetradores de violencia depende del compromiso
político de numerosos agentes, incluido el Poder Judicial. Quienes acceden al Poder Judicial
tienen derecho a una respuesta en un plazo razonable. La lentitud e ineficiencia de las
acciones constituyen una forma sutil, generalizada y sin resolver de violencia contra las
mujeres. Su nombre: violencia institucional.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
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por
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Tese
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Palavras-chave
Violência institucional||Violência de gênero||Lei Maria da Penha||Sentenças (Processo penal)||Questões de gênero||Bahia (Estado)||Impunidade
