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Brasília capital desigual! : políticas públicas e limites para a efetivação do Direito ao esporte no Distrito Federal (2009 a 2019)
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Título
Brasília capital desigual! : políticas públicas e limites para a efetivação do Direito ao esporte no Distrito Federal (2009 a 2019)
Autor(a)
Dalmas, Leandro Casarin
Orientador(a) Coorientador(a)
Athayde, Pedro Fernando Avalone
Contato email
leandrocopaiba@gmail.com
Data de aceite
2022-08-12
Data de disponibilizacao
2022-08-12
Data de publicacao
2022-08-12
Data de defesa submissao
2022-02-25
Citacao
DALMAS, Leandro Casarin. Brasília capital desigual!: políticas públicas e limites para a efetivação do Direito ao esporte no Distrito Federal (2009 a 2019). 2022. 468 f., il. Tese (Doutorado em Educação Física) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Descricao nota de grau
Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, 2022.
Resumo Portugues
Para o Distrito Federal são escassos os estudos que se debruçaram em analisar as políticas públicas para a área do esportivas em sua complexidade em termos de gestão, financiamento, abrangência e estrutura, pouco contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas compromissadas e conscientes de seu papel social. Brasília é uma cidade nova, rodeada por trinta e três Regiões Administrativas, com diferentes características sócio econômicas, que devem ser contempladas em relação à efetivação das políticas públicas esportivas e estarem alinhadas ao atendimento das demandas sociais e a garantia dos direitos. Esta tese de Doutorado em Educação Física busca analisar se os direitos sociais referentes ao esporte estão garantidos pelas políticas públicas de esporte do Distrito Federal no período de 2009 a 2019, correspondendo a três gestões governamentais. Como objetivos específicos, se busca: a) analisar quais são os direitos na área do esporte e do lazer e se estão sendo garantidos pela política pública de esporte e lazer do Distrito Federal, b) analisar os mecanismos de gestão e controle social na formulação e implementação das políticas públicas de esporte e lazer do Distrito Federal, c) analisar as formas de financiamento e de execução dos recursos pela Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, d) analisar a disponibilidade dos espaços e equipamentos de esporte e lazer existentes nas diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal. O estudo se justifica por sua relevância social, pela escassez de estudos para o Distrito Federal e como aprofundamento nos estudos das políticas públicas de esporte e lazer do Grupo AVANTE – UnB. Para tal estudo foi utilizada uma metodologia adaptada da proposta de análises de políticas sociais (Boschetti, 2009), que aponta a necessidade da avaliação das políticas sociais dentro de seu contexto e da análise concreta da realidade em que se insere e se desenvolve, dentro das contradições referenciadas no sistema social vigente. Acerca dos direitos sociais relativos ao esporte e ao lazer foi observado que existem regulamentações gerais e específicas relativas à área esportiva que foram desconsideradas na sua totalidade quando da elaboração de ações e programas no Distrito Federal. Na gestão da área esportiva foi possível notar diferentes entes governamentais que desenvolvem ações de esporte e de lazer, com centralidade na Secretaria de Esporte do Distrito Federal, que participa mais como financiadora das ações do que em sua execução direta, diferente de outras Secretarias de Estado. Além disso, os programas disponíveis se mostraram insuficientes para a garantia de direitos, se restringindo a poucas ações e de alto custo, não conseguindo abarcar todo o Distrito Federal e com escassos mecanismos de participação social na construção e efetivação das políticas públicas de esporte, comprometendo a democratização às políticas esportivas. Em relação ao financiamento e o gasto com o esporte, foi observado que a maior parte advém dos recursos orçamentários do Distrito Federal, a partir, em sua maioria, da contribuição do cidadão, por meio dos impostos e taxações de serviços, com caráter regressivo. No que se refere ao direcionamento, foi possível visualizar que a maior parte dos recursos é destinada a poucas organizações do terceiro setor para execução das ações sociais de esporte e lazer. Em relação aos espaços e equipamentos esportivos, observa-se uma boa disponibilidade de equipamentos, porém com desigualdade em sua distribuição, sendo que as cidades em maior situação de vulnerabilidade são as que contam com a menor disponibilidade desses espaços e equipamentos. Como considerações finais, foi possível perceber que a falta de consolidação de uma política esportiva, da organização de um sistema de esporte do Distrito Federal e de uma boa composição/execução dos recursos para o esporte, ocasiona uma pouca efetividade na política esportiva, prejudicando o pleno acesso ao esporte e sua efetivação como direito.
Resumo Ingles
Analyzes of the development of public sports policies are relatively new within academic discussions in Brazil. In the Federal District, few studies have focused on analyzing public policies for the area of sport in their complexity in terms of management, financing and evaluation of projects and programs, contributing little to the development of committed public policies that are aware of their social role. Brasília is a new city, surrounded by thirty-three Administrative Regions, with different socio-economic characteristics, which must be considered in relation to the implementation of public sports policies and be aligned with meeting social demands and guaranteeing rights. This Doctoral thesis in Physical Education, which was carried out in the Postgraduate Program in Physical Education, area of Study of Public Policies for Sport and Leisure of the Faculty of Physical Education of the University of Brasília, seeks to analyze whether social rights related to the sport are guaranteed by public policies for sports in the Federal District from 2009 to 2019, corresponding to three government administrations. As specific objectives, it seeks to: a) analyze what are the rights in the area of sport and leisure and if they are being guaranteed by the public policy of sport and leisure of the Federal District, b) analyze the mechanisms of management and social control in the formulation and implementation of public policies for sport and leisure in the Federal District, c) analyze the ways of financing and execution of resources by the Department of Sport and Leisure of the Federal District, d) analyze the availability of spaces and sports and leisure equipment existing in the different Administrative Regions of the Federal District. The study is justified by its social relevance, by the scarcity of studies for the Federal District and as a deepening in the studies of public policies of sport and leisure of the AVANTE Group – UnB. For this study, a methodology adapted from the proposed analysis of social policies (Boschetti, 2009) was used, which points out the need for the evaluation of social policies within their context and the concrete analysis of the reality in which they are inserted and developed, within the contradictions referenced in the current social system. Regarding social rights related to sport and leisure, it was observed that there are general and specific regulations related to the sports area that were disregarded in their entirety when elaborating actions and programs in the Federal District. In the management of the sports area, it was possible to notice different governmental entities that develop sports and leisure activities, with centrality in the Department of Sports of the Federal District, which participates more as a funder of the actions than in their direct execution, unlike other Departments of State. In addition, the available programs proved to be insufficient to guarantee rights, being restricted to a few high-cost actions, failing to encompass the entire Federal District and with few mechanisms of social participation in the construction and implementation of public sports policies, compromising the democratization of sports policies. Regarding funding and spending on sports, it was observed that most of it comes from the Federal District's budgetary resources, mostly from the citizen's contribution, through taxes and service charges, with a regressive character. Concerning targeting, it was possible to see that most of the resources are destined for a few organizations in the third sector for the execution of social actions of sport and leisure. In relation to sports spaces and equipment, there is good availability of equipment, but with inequality in its distribution, and the cities in the most vulnerable situation are the ones with the lowest availability of these spaces and equipment. As final considerations, it was possible to perceive that the lack of consolidation of a sports policy, the organization of a sports system in the Federal District and a good composition/execution of resources for sports, causes little effectiveness in sports policy, harming the full access to sport and its realization as a right.
Unidade academica
Faculdade de Educação Física (FEF)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Educação Física
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Políticas públicas - avaliação||Esportes - política e governo||Distrito Federal (Brasil)
Identificador OAI
oai:repositorio.unb.br:10482/44504
Data de atualizacao OAI
2025-03-19T16:04:41Z