Avaliação emancipatória da política pública de educação profissional e tecnológica a partir das memórias do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Imperatriz

Resumo Portugues

Esta tese remonta através das memórias dos primeiros servidores do Instituto Federal do Maranhão – Campus Imperatriz o início das ações de educação profissional na região Sudoeste do Estado do Maranhão, em especial, na cidade de Imperatriz, e propõe a avaliação dessa política pública de educação no âmbito local. A educação profissional possui em sua historicidade elementos determinantes para melhor compreensão de seu desenvolvimento e efetivação em diferentes cenários da história da educação brasileira, repercutindo na atuação das instituições e na práxis de seus educadores. Detemo-nos em compreender esses aspectos históricos como determinantes para a consolidação de um modelo de educação profissional que se mostrou distante das necessidades das classes populares atendidas pelas instituições de educação profissional, em especial, as Instituições Federais de ensino. A intensa relação entre mercado de trabalho e profissionalização tem determinado historicamente a oferta e o desenvolvimento de ações de educação profissional, face a avanços e retrocessos da legislação educacional no tocante à estruturação de uma política pública de educação profissional que supere o dualismo estrutural presente na concepção dessa política no Brasil. A criação dos Institutos Federais propõe a possibilidade de rompimento com a feição historicamente liberal e excludente da educação pública e da educação profissional, delineando um caráter progressista para a nova educação profissional, a partir da Lei 11.892 (BRASIL, 2008), que criou os Institutos Federais e reorganizou toda as ações da rede de educação profissional no Brasil. O Campus Imperatriz, em sua trajetória de 35 anos, vivenciou as mudanças recentes da educação profissional, oferecendo ao pesquisador condições de analisar e avaliar o desenvolvimento da educação profissional na instituição, correlacionando as memórias e percepções dos atores sociais envolvidos na execução da política pública e possibilitando a utilização da metodologia de Avaliação Emancipatória proposta por Saul (2006) em três eixos: Descrição da Realidade, Crítica da Realidade e Criação Coletiva. A aplicação da metodologia de avaliação emancipatória forneceu elementos para as inferências do pesquisador e elevou os entrevistados à condição de avaliadores da política pública, rompendo com as metodologias tradicionais de avaliação centradas na análise de indicadores. A pesquisa desenvolvida e a metodologia aplicada revelaram fatores que impedem o avanço das políticas de educação profissional em tempos recentes, destacando-se elementos históricos da própria instituição estudada e a dificuldade de compreensão da nova concepção de política pública, permeada por fatores estruturais da educação brasileira que também impedem a execução de políticas educacionais que emancipem as pessoas e promovam maior justiça social, ante um quadro histórico de latente exclusão educacional no Brasil. Os resultados da pesquisa apontaram para a latente contradição existente entre a nova concepção da educação profissional e os elementos de resistência e tradição presentes nas instituições egressas da institucionalidade anterior, provocando cisões internas e dificuldades ao trabalho coletivo.