Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2020.
Resumo Portugues
Este estudo objetiva analisar a regularidade ambiental das áreas de
Reserva Legal de imóveis rurais localizados no bioma Cerrado brasileiro, sob os aspectos do
cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação e de sua influência na proteção de
fragmentos remanescentes de vegetação nativa sob o ponto de vista da análise de paisagem. O
primeiro Capítulo apresenta uma revisão bibliográfica acerca da Reserva Legal como estratégia
de conservação da natureza em imóveis rurais privados, com informações do seu histórico de
criação e da consolidação desse instrumento jurídico no território nacional, assim como do
arcabouço legal vigente que tutela seu regime de proteção. O segundo Capítulo apresenta um
diagnóstico do cumprimento da legislação ambiental no que se refere à área mínima a ser
destinada à Reserva Legal em imóveis rurais localizados no Cerrado brasileiro, utilizando as
áreas delimitadas de Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O terceiro Capítulo
apresenta um estudo de caso para verificar a influência das áreas de Reserva Legal na
manutenção da vegetação nativa na área do Distrito Federal, localizado no Bioma Cerrado, a
partir das informações das áreas de formações naturais mapeadas por meio do Projeto de
Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas) e das áreas delimitadas
de Reserva Legal no CAR, utilizando parâmetros estruturais da paisagem. No conjunto de
imóveis rurais analisados do Cerrado brasileiro, 76,74% dos imóveis apresentaram informações
acerca de suas Reservas Legais e, destes, 42,0% não cumpriram a prescrição legal no que se
refere à área mínima, sendo responsáveis por um déficit de Reserva Legal de 6.619.354,40 ha
no bioma, ao passo que 58,0% estão em acordo com a legislação florestal, apresentando, ainda,
4.057.021,71 ha de excedente à área mínima de Reserva Legal exigida pelo diploma legal. No
entanto, um balanço entre o déficit e o superávit de Reserva Legal resulta em um déficit líquido
de 2.562.332,44 ha, indicando que apenas o mecanismo de compensação de Reserva Legal não
seria suficiente para solucionar todo o déficit identificado, de forma que outros mecanismos de
regularização ambiental da Reserva Legal deverão ser adotados para regularizar esse déficit. Se
considerarmos aqueles imóveis rurais que não delimitaram nenhuma informação acerca da
Reserva Legal, o passivo de Reserva Legal aumentaria para 6.472.564,26 ha para o bioma
Cerrado. Os resultados do estudo de caso feito para o Distrito Federal, com vistas a verificar a
influência das áreas de Reserva Legal na manutenção da vegetação nativa, denotam o papel
das áreas de Reserva Legal na proteção de fragmentos remanescentes de vegetação nativa, no
incremento das áreas desses fragmentos e na melhoria da conectividade estrutural entre eles.
Por se tratar de instrumento jurídico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e estar
inserida, em geral, no contexto de paisagens alteradas pelo homem para atividades agrícolas, o
instituto da Reserva Legal tem um papel de destaque como instrumento normativo para a
conservação de vegetação nativa em áreas privadas, conectando outras áreas protegidas na
paisagem, como Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação da Natureza,
apresentando, ainda, potencial econômico em função de serviços ecossistêmicos e de produtos
florestais madeireiros e não madeireiros.
Resumo Ingles
This study aims to analyze the Legal Reserve compliance with
environmental law on landholdings in the Brazilian Cerrado biome, by observing aspects of
compliance with the minimum percentage established by the legislation and its effects on the
protection of remaining fragments of native vegetation based on landscape indicators. The first
Chapter presents a bibliographic review about the Legal Reserve as a strategy for nature
conservation in landholding, with information on its history of creation and consolidation of this
legal instrument in the national territory, as well as the current legal framework that protects its
protection regime. The second Chapter presents a diagnosis of compliance with environmental
legislation with regard to the minimum area to be allocated to the Legal Reserve in landholdings
located in the Brazilian Cerrado, using the delimited areas of Legal Reserve in the Rural
Environmental Registry (CAR). The third Chapter presents a case study to verify the influence of
Legal Reserve areas on the maintenance of native vegetation in the Federal District area, located
in the Cerrado Biome, based on information on the areas of natural formations mapped through
the Annual Mapping Project of Soil Cover and Use of Brazil (MapBiomas) and the delimited areas
of Legal Reserve in CAR, using structural landscape parameters. In the set of rural properties
analyzed in the Brazilian Cerrado, 76.74% of the properties presented information about their
Legal Reserves and, of these, 42.0% did not comply with the legal prescription with regard to the
minimum area, being responsible for a deficit of Legal Reserve of 6,619,354.40 ha in the biome,
while 58.0% are in accordance with forest legislation, also presenting, 4,057,021.71 ha of surplus
to the minimum area of Legal Reserve required by the legal diploma. However, a balance between
the deficit and the Legal Reserve surplus results in a net deficit of 2,562,332.44 ha, demonstrating
that the Legal Reserve compensation mechanisms by itself is insufficient to solve the entire
identified deficit, so that other mechanisms for the Legal Reserve compliance should be adopted
to regularize this deficit. If we consider those rural properties that did not delimit any information
about the Legal Reserve, the legal reserve liability would increase to 6,472,564.26 ha for the
Cerrado biome. The results of the case study carried out for the Federal District, in order to verify
the influence of the Legal Reserve areas on the maintenance of native vegetation, denote the role
of Legal Reserve areas in protecting remaining fragments of native vegetation, increasing the
areas of these fragments and improving structural connectivity between them. Because it is a
mandatory legal instrument for all rural properties in the country, and it is inserted, in general, in
the context of landscapes altered by man for agricultural activities, the Legal Reserve areas has
a prominent role as a tool for the conservation of native vegetation in private areas, connecting
other protected areas in the landscape, such as Permanent Preservation Areas and Nature
Conservation Units, and it also presents economic potential due to ecosystem services and wood
and non-wood forest products
Unidade academica
Faculdade de Tecnologia (FT)
Departamento
Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Florestas - legislação||Áreas protegidas||Cadastro ambiental rural||Conservação da biodiversidade
