• Asilo diplomático : entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça

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Metadados

Título

Asilo diplomático : entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça

Autor(a)

Henriques, Fabrício da Silva

Orientador(a) Coorientador(a)

Galindo, George Rodrigo Bandeira

Data de aceite

2025-09-24

Data de disponibilizacao

2025-09-24

Data de publicacao

2025-09-24

Data de defesa submissao

2025-02-28

Citacao

HENRIQUES, Fabrício da Silva. Asilo diplomático: entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. 283 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.

URI Handle

http://repositorio.unb.br/handle/10482/52504

Descricao nota de grau

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.

Resumo Portugues

O asilo diplomático é entendido como o ato de concessão de abrigo a um indivíduo que, achando-se ainda dentro do território do Estado onde é perseguido, busca proteção nos locais da missão diplomática de outro Estado, acreditado naquele país. Apesar da progressiva negação enquanto direito na Europa, o instituto passa a ser reconhecido como categoria jurídica típica de um direito internacional latino-americano. Esse processo, porém, contou com diversos períodos de afirmação, negação, contestação, até sua consolidação em meados do século XX. A sua natureza enquanto costume regional latino-americano tem sido contestada em precedentes judiciais de tribunais internacionais que, por meio de subterfúgios semânticos, não reconhecem a natureza jurídica costumeira do asilo diplomático, utilizando, por outro lado, categorias não jurídicas como “tradição latino-americana do asilo”. Nesse sentido, a presente tese buscou, por meio da análise do desenvolvimento histórico do instituto na América Latina, comprovar a existência de costume regional sobre asilo diplomático no continente. Identificou-se, por meio de pesquisa documental e bibliográfica baseada em método histórico e comparativo, quatro períodos-chave em que o instituto teve seu debate impulsionado, desde o pan-americanismo codificador (1888-1933), passando pela Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e pelos julgamentos da Corte Internacional de Justiça nos casos “Asilo” e “Haya de la Torre” (1950-1951), até se chegar à controvérsia em torno do asilo diplomático concedido a Julian Assange (2012) e na Opinião Consultiva 25/18 (2018) da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após análise dos quatro períodos, comprovou-se a existência de costume regional latino-americano sobre asilo diplomático, o que aponta para a necessidade de superação dos precedentes da CIJ e CtIDH a respeito do tema, bem como a devida qualificação do que seria a “tradição latino-americana do asilo”.

Resumo Ingles

Diplomatic asylum is understood as the act of granting shelter to an individual who, while still within the territory of the State where he is persecuted, seeks protection in the premises of the diplomatic mission of another State, accredited in that country. Despite the progressive denial as a right in Europe, the institute is recognized as a typical legal category of a Latin American international law. This process, however, had several periods of affirmation, denial, contestation, until its consolidation in the mid-twentieth century. Its nature as a Latin American regional custom has been contested in judicial precedents of international tribunals which, by means of semantic subterfuges, do not recognize the customary legal nature of diplomatic asylum, using, on the other hand, non-legal categories such as "Latin American tradition of asylum". In this sense, the present thesis sought, through the analysis of the historical development of the institute in Latin America, to prove the existence of regional custom on diplomatic asylum in the continent. It was identified, through documentary and bibliographical research based on historical and comparative method, four key periods in which the institute had its debate driven, from the codifying Pan-Americanism (1888-1933), passing through the Spanish Civil War (1936-1939) and the judgments of the International Court of Justice in the "Asylum" and "Haya de la Torre" cases (1950-1951), until reaching the controversy surrounding the diplomatic asylum granted to Julian Assange (2012) and the Advisory Opinion 25/18 (2018) of the Inter-American Court of Human Rights. After analyzing the four periods, it was proven the existence of Latin American regional custom on diplomatic asylum, which points to the need to overcome the precedents of the ICJ and IACHR regarding the subject, as well as the proper qualification of what would be the "Latin American tradition of asylum".

Resumos em outros idiomas

spa: El asilo diplomático se entiende como el acto de concesión de refugio a un individuo que, encontrándose aún dentro del territorio del Estado donde es perseguido, busca protección en los locales de la misión diplomática de otro Estado, acreditado en aquel país. A pesar de la progresiva negación como derecho en Europa, el instituto pasa a ser reconocido como categoría jurídica típica de un derecho internacional latinoamericano. Ese proceso, sin embargo, contó con diversos períodos de afirmación, negación, contestación, hasta su consolidación a mediados del siglo XX. Su naturaleza en cuanto costumbre regional latinoamericana ha sido contestada en precedentes judiciales de tribunales internacionales que, por medio de subterfugios semánticos, no reconocen la naturaleza jurídica consuetudinaria del asilo diplomático, utilizando, por otro lado, categorías no jurídicas como “tradición latinoamericana del asilo”. En ese sentido, la presente tesis buscó, por medio del análisis del desarrollo histórico del instituto en América Latina, comprobar la existencia de costumbre regional sobre asilo diplomático en el continente. Se identificó, por medio de investigación documental y bibliográfica basada en método histórico y comparativo, cuatro períodos clave en que el instituto tuvo su debate impulsado, desde el panamericanismo codificador (1888-1933), pasando por la Guerra Civil Española (1936-1939) y por los juzgamientos de la Corte Internacional de Justicia en los casos “Asilo” y “Haya de la Torre” (1950-1951), hasta llegar a la controversia en torno del asilo diplomático concedido a Julian Assange (2012) y en la Opinión Consultiva 25/18 (2018) de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Tras análisis de los cuatro períodos, se comprobó la existencia de costumbre regional latinoamericana sobre asilo diplomático, lo que apunta hacia la necesidad de superación de los precedentes de la CIJ y CtIDH al respecto del tema, bien como la debida cualificación de lo que sería la “tradición latinoamericana del asilo”.

Unidade academica

Faculdade de Direito (FD)

Programa de Pos-Graduacao

Programa de Pós-Graduação em Direito

Idioma

por

Tipo de documento

Tese

Formato

application/pdf

Direitos de acesso

Acesso Aberto

Termo de licenca

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.

Palavras-chave

Asilo diplomático||Corte Interamericana de Direitos Humanos||Corte Internacional de Justiça||Direito internacional

Identificador OAI

oai:repositorio.unb.br:10482/52504

Data de atualizacao OAI

2025-09-24T16:53:04Z

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