As mudanças de paradigma na gestão do patrimônio da união : uma análise crítica sobre a secretaria de coordenação e governança do patrimônio da união
Autor(a)
Xavier, Felipe Augusto
Orientador(a) Coorientador(a)
Pereira, Camila Potyara
Contato email
felipe_a_x@hotmail.com
Data de aceite
2020-06-08
Data de disponibilizacao
2020-06-08
Data de publicacao
2020-06-08
Data de defesa submissao
2019-03-20
Citacao
XAVIER, Felipe Augusto. As mudanças de paradigma na gestão do patrimônio da união: uma análise crítica sobre a secretaria de coordenação e governança do patrimônio da união. 2019. 180 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
Resumo Portugues
A presente dissertação apresenta uma análise crítica sobre a história da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SCGPU e sobre as mudanças de paradigmas na gestão dos imóveis da União desde a criação do órgão. Tomando como ponto de partida o pressuposto de que os imóveis da União representam um tipo de propriedade socialmente determinada pelos processos históricos, o primeiro capítulo traz uma discussão sobre propriedade, tendo como base o materialismo histórico dialético e fazendo uma interlocução do debate sobre propriedade em Marx com os filósofos contratualistas, com o objetivo de apresentar aos leitores o entendimento que norteia a pesquisa com relação ao papel da propriedade fundiária no capitalismo contemporâneo. No segundo capitulo são discutidas as demais categorias de análise que perpassam o objeto da pesquisa, quais sejam o Estado capitalista contemporâneo, a relação entre a cidadania e a propriedade privada no capitalismo, o direito à cidade e os processos de espoliação e expropriação dos bens públicos e o papel da terra na constituição do fundo público. No terceiro e último capítulo a gestão dos imóveis da União e a história do órgão são analisadas no curso da formação histórica do país, passando pelos antecedentes da colonização portuguesa, pelos processos de independência e proclamação da república, instauração do Estado novo, ditadura militar e pelo regime democrático pós Constituição de 1988, a partir de referências teóricos e dados extraídos de Diários Oficiais da União, relatórios de gestão, anais da Câmara dos Deputados, Legislações e outras fontes primarias. Apesar de ser um órgão voltado majoritariamente para extração de rendas fundiárias, os resultados da pesquisa mostram que o patrimonialismo presente na formação social e histórica do país sempre impediu que os imóveis da União pudessem gerar o retorno econômico que suas potencialidades permitem. A pesquisa corrige, ainda, a narrativa convencional que vinha sendo contada sobre a história da SCGPU, que a vinculava à promulgação da Lei nº 601 de 1850, conhecida como a “Lei de Terras”, ao identificar que seu surgimento e seu desenvolvimento sempre estiveram atrelados ao Ministério da Fazenda e à criação do Tesouro Nacional em 1808.
Resumo Ingles
This dissertation presents a critical analysis on the history of the Secretary of Coordination and Governance of the State’s Patrimony - SCGPU and on the changes of paradigms in the management of the State’s properties since the creation of the organ. Taking as a starting point the assumption that the properties of the State represents a type of property socially determined by historical processes, the first chapter brings a discussion about property, based on dialectical historical materialism and making an interlocutory discussion of ownership in Marx with the contractualist philosophers, in order to present to the readers the understanding that guides the research regarding the role of lands property in contemporary capitalism. The second chapter focus on the discussion of other categories of analysis that pervades the object of the research, such as the contemporary capitalist state, the relationship between citizenship and private property in capitalism, the right to the city and the processes of spoliation and expropriation of public goods and the role of the land in the constitution of the public fund. In the third and final chapter the management of the State's properties and the history of the organ are analyzed regarding the historical formation of the country through the antecedents of Portuguese colonization, the processes of independence and proclamation of the republic, establishment of the new state, military dictatorship and by the democratic regime after the 1988 Constitution, based on theoretical references and data extracted from Official Federal Gazettes, management reports, annals of the Chamber of Deputies, legislations and other primary sources. Although the organ’s mainly focus on extracting land rents, the research results shows that the patrimonialism present in the social and historical formation of the country have been always prevented the properties of the State from generating the economic return expected from their potential. The research also corrects the conventional narrative that have been told about the history of SCGPU, which linked it to the promulgation of Law no. 601 of 1850, known as the "Land Law", when identifying that its emergence and development were linked to the Ministry of Finance and the creation of the National Treasury in 1808.
Unidade academica
Instituto de Ciências Humanas
Departamento
Departamento de Serviço Social
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Política Social
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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Palavras-chave
Regularização fundiária||Patrimônio da União||Capitalismo||Marxismo||Gestão patrimonial
