Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.
Resumo Portugues
No contexto econômico brasileiro atual, é possível observar que se desenvolve um debate sobre
os rumos e as propostas das políticas fiscais capazes de promover a solvência do setor público
e a estabilidade da dívida pública, motivado principalmente pelos resultados fiscais e a trajetória
ascendente da dívida pública nos últimos anos. Neste cenário, exigem-se tomadas de decisões
que impliquem redução e alocação mais produtiva dos gastos públicos brasileiros. As
peculiaridades do arranjo federativo do Brasil resultaram em diferentes estágios de
desenvolvimento das unidades federadas na busca pela definição de políticas fiscais que possam
contribuir para o crescimento econômico do país. Há uma incompatibilidade entre políticas de
estabilização macroeconômica e políticas de provisão de bens e serviços, que são, em grande
parte, providos pelos governos subnacionais. Face a essa conjuntura, o objetivo deste trabalho
é analisar a influência da composição dos gastos públicos municipais na promoção do
crescimento econômico, no período entre 2001 e 2016. Para tanto, o estudo compreende 58.677
observações, analisando 5.533 municípios brasileiros. Com o intuito de examinar a
produtividade (ou improdutividade) dos gastos públicos por função municipal em relação ao
crescimento econômico, os modelos empíricos se fundamentam no modelo teórico de
Devarajan, Swaroop e Zou (1996). Todos os modelos foram estimados pelo modelo de efeitos
fixos. Os resultados indicam que, nos municípios tomados em conjunto ou classificados em
desenvolvidos e não desenvolvidos, a produtividade dos gastos municipais foi menor do que o
peso morto gerado pelo montante dos tributos necessários para os financiar. Além disso, os
resultados indicam que, nos municípios desenvolvidos, foram produtivos os gastos com
habitação e urbanismo e com energia, e foram improdutivos os gastos com a função legislativa.
Nos municípios não desenvolvidos, os gastos com a função transportes foram produtivos,
enquanto os gastos com as funções judiciária e saúde foram improdutivos. Como análise
adicional, examinou-se uma relação teórica não-linear dos gastos públicos com o crescimento
econômico. Nos municípios não desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos
com as funções judiciária e educação e cultura. Nos desenvolvidos, inferiu-se uma relação não
linear dos gastos com as funções legislativa e saúde e saneamento. De acordo com os
parâmetros estimados, o limite ótimo do gasto com a função judiciária seria de
aproximadamente 16%; o do gasto com a função educação e cultura seria de aproximadamente
28%; o do gasto com a função legislativa seria de aproximadamente 2%; e o do gasto com a
função saúde e saneamento seria de aproximadamente 25%, não existindo aumento nos retornos
a partir desses pontos. Os resultados desta pesquisa corroboram as evidências apontadas no
estudo de Devarajan, Swarrop e Zou (1996). Diante desses resultados, sugere-se uma
realocação na composição dos gastos públicos municipais brasileiros com o objetivo de
alcançar uma maximização da contribuição de cada gasto no crescimento econômico.
Resumo Ingles
In the current Brazilian economic context, it is possible to observe a debate about the directions
and proposals of the fiscal policies that are capable of promoting the solvency of the public
sector and the stability of the public debt. This debate is motivated mainly by the unfavorable
fiscal results and the rise of public debt in recent years. In this background, its mandatory a
process of decision-making that results in the decrease and better allocation of the Brazilian
public expenditure. The peculiarity of the Brazilian federative pact resulted in different stages
of development of the federated States. These differences impact on the definition of fiscal
policies that can contribute to the economic growth of the country as a whole. There is an
incompatibility between national macroeconomic stabilization policies and policies for the
provision of goods and services, which are normally provided by local publics. In these
circunstances, the objective of this essay is to analyze the influence of the composition of
municipal public expenditure in the promotion of economic growth, from 2001 to 2016. For
this, the study comprises 58,677 observations, analyzing 5,533 Brazilian municipalities. In
order to examine the productivity (or unproductivity) of municipal public expenditure by
function in relation to economic growth, the empirical models are based on the theoretical
model of Devarajan, Swaroop and Zou (1996). All models were estimated by the fixed effects
model. The results indicate that, in the three models analyzed (all municipalities, developed
municipalities and undeveloped municipalities), the productivity of public expenditure was
lower than the deadweight loss associated with the taxes required to fincance it. Beyond that,
the results indicate that, in the developed municipalities, housing and urbanism expenditure and
energy expenditure were productive, while legislative expenditure was unproductive. In the
undeveloped municipalities, transport expenditure was productive, while judicial expenditure
and health expenditure were unproductive. As an additional analysis, a nonlinear theoretical
relationship of public expenditure to economic growth was analyzed. In underdeveloped
municipalities, it is inferred a non-linear relationship in judicial expenditure and in education
and culture expenditure. In developed municipalities, it is inferred a non-linear relationship in
legislative expenditure and health and sanitation expenditure. According to the estimated
parameters, the optimal limit of the judicial expenditure would be approximately 16%; the
education and culture expenditure would be approximately 28%; the legislative expenditure
would be approximately 2%; and the health and sanitation expenditure would be approximately
25%, thus, there is no increase in returns from these points. The results of this research
corroborate the evidences from the Devarajan, Swarrop and Zou’ study. Due to the results
found, it is suggested a reallocation in the composition of Brazilian municipal public
expenditure with the objective of maximizing the contribution of each expenditure to economic
growth.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
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