A judicialização do Contrato Previdenciário e o impacto do custo administrativo das demandas judiciais para as atividades que são desenvolvidas pelas entidades de Previdência Complementar
A judicialização do Contrato Previdenciário e o impacto do custo administrativo das demandas judiciais para as atividades que são desenvolvidas pelas entidades de Previdência Complementar
Autor(a)
Silva, Marlene de Fátima Ribeiro
Orientador(a) Coorientador(a)
Loureiro, Paulo Roberto Amorim
Data de aceite
2013-05-20
Data de disponibilizacao
2013-05-20
Data de publicacao
2013-05-20
Data de defesa submissao
2012-12-13
Citacao
SILVA, Marlene de Fátima Ribeiro. A judicialização do Contrato Previdenciário e o impacto do custo administrativo das demandas
judiciais para as atividades que são desenvolvidas pelas entidades de Previdência Complementar. 2012. ix, 88 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2012.
Resumo Portugues
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm sendo objeto de
vários estudos e pesquisas pela grande relevância que estas detêm em diversos
segmentos brasileiros, notadamente o econômico e o social. A imensa maioria dos trabalhos que foram desenvolvidos sobre este tema, em geral, tem direcionado a análise exclusiva para os aspectos fiscais, com algum enfoque para a situação contábil, atuarial e econômica, isso porque os ativos patrimoniais dos fundos de
pensão representam 15% do Produto Interno Bruto (PIB), posição de dezembro de 2011. Embora estes estudos sejam de fundamental importância, tem-se que este
aspecto não pode ser trabalhado de forma isolada e sem a consideração das
questões concernentes à judicialização excessiva do contrato previdenciário, como também a dos reflexos administrativos que as decisões judiciais representam para o
desempenho das atividades das EFPC e para a satisfação do custeio que é exigido
para viabilizar o equilíbrio entre o ativo e o passivo. Desta forma, seja pelo fenômeno
da judicialização do contrato, seja pelo fato de que as decisões ignoram a natureza
contributiva que é exigida para a inserção de nova obrigação, aliado à obrigatoriedade de se contrapor às decisões, mediante a assunção de custos com a
interposição de recursos, é que se discute a intervenção negativa do judiciário e dos
reflexos que são acarretados pelo viés econômico: custo administrativo e do impacto
que, inclusive, podem comprometer as atividades dos fundos de pensão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo Ingles
The Entities of Closed Pension Fund (EFPC) have been the subject of several
studies and surveys by the great importance they hold in various sectors in Brazil, especially the economic and social branches. The vast majority of studies that have been developed on this subject have focused the analysis exclusively for the fiscal area, with some focus on the accounting, actuarial and economic situations, just because the property assets of pension funds represent 15% of Gross Domestic Product (GDP), position found in December 2011. Although the importance of these studies, they cannot be worked in isolation and without consideration of the issues concerning the excessive judicialization of the pension contract, as well as the
administrative consequences of judicial decisions represents the performance of
EFPC activities and to the satisfaction of the funding that is required to enable the balance between assets and liabilities. Thus, whether the phenomenon of the judicialization of the contract, or the fact that decisions ignore the nature of contribution which is required for the insertion of new obligation, coupled with the obligation to oppose the decisions by the assumption of costs by interposing resources, which discusses the negative intervention of the judiciary and the reflexes that are posed by economic bias: administrative cost and the actuarial calculation
that can endanger the activities of pension funds.
Unidade academica
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento
Departamento de Economia (FACE ECO)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Idioma
Português
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br,www.ibict.br,http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Previdência social privada||Fundos de pensão||Previdência social - legislação
