A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais
Autor(a)
Silva, Brenno Marlon Oliveira da
Orientador(a) Coorientador(a)
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Data de aceite
2024-01-15
Data de disponibilizacao
2024-01-15
Data de publicacao
2024-01-15
Data de defesa submissao
2023-12-21
Citacao
SILVA, Brenno Marlon Oliveira da. A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais. 2023. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Resumo Portugues
Esta pesquisa visa investigar e discutir a agenda brasileira no combate à desinformação nas
mídias sociais. A investigação parte da premissa de como as transformações da Quarta
Revolução Industrial e o Capitalismo de Vigilância possibilitaram a reestruturação do ambiente
on-line e o surgimento de um novo imperativo econômico, que resultou na ascensão das mídias
sociais e em problemas como o fenômeno da desinformação. A pesquisa é qualitativa e tem
enfoque epistemológico-hermenêutico, por buscar interpretar o fenômeno juridicamente, mas,
com suporte em outras áreas do conhecimento. Fundamenta-se na análise bibliográfica e
documental, por utilizar como aportes teóricos, os estudos que tratam sobre a desinformação e
as características do ciberespaço, assim como a análise documental de leis, projeto de lei,
decreto, resoluções e decisões judiciais que retratem a atuação do poder público na construção
da agenda brasileira. A escolha metodológica foi a análise da atividade legislativa, exercida na
elaboração do Projeto de Lei nº 2630/2020, e na atuação do Supremo Tribunal Federal, do
Tribunal Superior Eleitoral e da Presidência da República. A pesquisa possibilitou: a
delimitação teórica das espécies de desinformação com fundamento na semântica da fraude; a
compreensão do paradigma constitucional e a sua influência na implementação de standards
regulatórios; a interpretação da postura regulatória brasileira no enfrentamento à
desinformação. Concluiu-se que a agenda brasileira no combate à desinformação já iniciou a
ser formulada, entretanto, ainda não há consenso sobre o modelo regulatório-legislativo e
quando ele será implementado, com isso, o controle dos danos gerados pela desinformação
segue extremamente dependente da atuação do Poder Judiciário. Logo, é preciso conceber o
Direito como meio de inovação, refletir e investir em novos modelos regulatórios compatíveis
com fenômenos sem precedentes, como é o caso da desinformação nas mídias sociais.
Resumo Ingles
This research aims to investigate the Brazilian program towards the combat against the
disinformation in the social medias. The investigation starts from the premise about how the
transformations of the Fourth Industrial Revolution and the Surveillance Capitalism enabled
the restructuring of the on-line environment and the emergence of a new economic imperative,
which resulted in the rising of the social medias and in problems such as the phenomenon of
the disinformation. The research is qualitative and has an epistemological-hermeneutical focus,
for its search for the legal interpretation of this phenomenon, but with support on the other areas
of knowledge. It is based on a bibliographic and documental analysis, for using, as theoretical
input, the studies which address to the disinformation and the characteristics of the cyberspace,
as well as the analysis of laws, a draft law, a decree, resolutions and judicial decisions that
depict the action of the public authorities in the construction of the Brazilian program. The
methodological choice was the analysis of the legislative activity, applied in the elaboration of
the Draft Law nº 2630/2020, and in the exercise of the Supreme Federal Court, of the Superior
Electoral Court and of the Republic Presidency. The research enabled: the theoretical
delimitation of the kinds of disinformation as a foundation on the semantic of the fraud; the
understanding of the constitutional paradigm and its influence in the implementation of
regulatory standards; the interpretation of the Brazilian regulatory position in the confrontation
of the disinformation. It was concluded that the Brazilian program towards the combat to the
disinformation has already started to be formulated, however, there is no consensus yet about
the regulatory-legislative model and when it will be implemented, and thereby, the control of
the damages occasioned by the disinformation continues extremely reliant of the action of the
Judiciary Branch. Thus, it is necessary to conceive Law as a means of innovation, to reflect and
to invest in new regulatory models, compatible with unprecedent phenomena, such as the case
of the disinformation in the social medias.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br,www.ibict.br,www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Desinformação||Mídias sociais||Brasil. Projeto de Lei 2630 de 2020||Capitalismo de vigilância
