A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo
Autor(a)
Castro, Arthur Gomes
Orientador(a) Coorientador(a)
Moraes, Daniela Marques de
Data de aceite
2022-04-13
Data de disponibilizacao
2022-04-13
Data de publicacao
2022-04-13
Data de defesa submissao
2021-12-22
Citacao
CASTRO, Arthur Gomes. A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo. 2021. 130 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
Resumo Portugues
Busca-se nesse trabalho reanalisar os fundamentos tidos como pacíficos e consolidados sobre
o que leva o Poder Judiciário a ser ineficiente quanto ao tempo da prestação jurisdicional.
Pretende-se também investigar outras causas que poderiam demonstrar porque os fundamentos
já consolidados não são suficientes para explicar a demora no tempo do Judiciário. O tema deste
trabalho, portanto, é o tempo da prestação jurisdicional, tendo como pergunta a ser respondida
a seguinte: por que a Justiça demora no cumprimento de sua função e deixa de efetivar a garantia
à razoável duração do processo no Brasil? Como possíveis hipóteses, parte-se de uma possível
relação de accountability insuficiente entre jurisdicionado e Poder Judiciário, assim como de
uma regulação, disfuncional, desestruturada, deficitária em análises de impacto regulatório e
com pouca participação da sociedade.
Resumo Ingles
This paper intends to reanalyze the undisputable and consolidated fundaments about what
makes Judiciary a so inefficient power when it comes to the time of the jurisdictional providing
service, as well as research other causes that could show why these consolidated fundaments
are insufficient to explain the delay on Judiciary time. Therefore, the subject of this paper is the
time of the jurisdictional service, having as question to be answered: Why Justice takes so long
on the accomplishment of its main function and fails on enforcing the right of a reasonable
duration of the process in Brazil? As possible hypotheses, we start from a possible relationship
of insufficient accountability between jurisdiction user and the Judiciary Branch, as well as a
dysfunctional, unstructured regulation, deficient in regulatory impact analysis and with little
participation from society.
Unidade academica
Faculdade de Direito (FD)
Programa de Pos-Graduacao
Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma
por
Tipo de documento
Dissertação
Formato
application/pdf
Direitos de acesso
Acesso Aberto
Termo de licenca
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br,www.ibict.br,http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Palavras-chave
Poder Judiciário||Prestação jurisdicional - tempo||Tempo do processo||Accountability
